AMPLIAÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO

Contextualização: O presente trabalho analisa a relação do desenvolvimento com as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, enquadradas no grupo dos vulneráveis que recebem atenção diferenciada pelos direitos humanos, além de demandarem especial atenção para a concretização de seus direitos, em especial, o direito fundamental à acessibilidade. Objetivo: O objetivo é verificar como as políticas públicas podem implementar dignidade às pessoas com deficiência. Método: O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dialético tridimensional, de Miguel Reale, combinado com os procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Concluiu-se que políticas com cunho meramente redistributivo não se tornam suficientes para modificar o cenário de vulnerabilidade das pessoas com deficiência.