5 resultados citaram: A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

In this study, the problem of carbon neutralization is addressed due to the greenhouse effect, comprising the international mechanisms for such, aiming at demonstrating the possibility of effectuation of rights through the development theory as freedom, added to the reading regarding the dynamogenesis process and the social education. The legal responsibilities worldwide with the goal to face the global warming issue and pointing as one of the possible ways of carbon neutralization, is corroborated by the Kyoto Protocol and the Paris Agreement regarding the clean development. The possibilities condition is regarded in favor of the fundamental right to the ecologically balanced fundamental right. The development theory as freedom, the normative production and education are essential so that the individuals take part of the formation of the society values, concerning the concretization of the full developmental purpose.

O tema do presente artigo analisa a repercussão jurídica sobre a possibilidade de rejeição total do projeto de lei orçamentária anual. O problema de pesquisa refere-se à violação de princípios e ao direito fundamental ao desenvolvimento quando se opera a rejeição total do projeto da LOA. O objetivo é analisar se tal hipótese se sustenta, do ponto de vista hermenêutico, ou se colocaria em risco o desenvolvimento da coletividade. Em conclusão, constatou-se que, pela aplicação do princípio da eficiência, não é possível a rejeição total da LOA, pois traria prejuízos de ordem econômica e organizacional ao Poder Legislativo, assim como inviabilizaria o desenvolvimento momentâneo da coletividade. O método de abordagem adotado é o dedutivo, combinado com o método de pesquisa bibliográfico, sem prejuízo da contribuição de análise de jurisprudência.

O presente artigo analisou a atuação do terceiro setor para a promoção, tutela e efetivação do direito ao desenvolvimento regional pela perspectiva do patrimônio cultural local, estabelecendo-se um paralelo entre a valorização da identidade cultural e o direito ao desenvolvimento, para tanto, elegeu-se como referencial teórico o Desenvolvimento Regional. Nesse sentido, na abordagem utilizou-se os métodos dialético jurídico, sistêmico e comparativo, categorizando a pesquisa como exploratória e empregando-se, como procedimentos, o bibliográfico e documental. Dividiu-se a pesquisa em três tópicos, o primeiro foi dedicado a uma digressão histórica das ONGs brasileiras e sua relação com o aumento do IDH Municipal. O segundo tópico apontou a eficácia dos modos de produção de bens culturais e sua viabilidade como mecanismos de desenvolvimento regional. O tópico final examinou a possibilidade de se conjugar de modo novo, razão e vontade, criticismo e coerência, no que tange ao tema. A justificativa para o estudo da temática cultural é paradoxo existente entre a ineficácia da legislação para a promoção do desenvolvimento cultural e a incessante busca social por mais Estado e mais leis, mesmo que ainda inefetivas. Constatou-se que as ONGs tiveram competência em efetivar o direito ao desenvolvimento de locais em vulnerabilidade socioeconômica, o que se comprovou mediante o resultado do relatório do PNUD, o qual avaliou o aumento do IDHM dos municípios que sediaram essas ONGs. Comprovou-se, nessas localidades, que a efetivação do direito ao desenvolvimento econômico, social e cultural ocorreu sem a necessidade de produção legislativa, positivação das normas ou intervenção estatal.

Contextualização: O estudo se justifica porque o modelo de desenvolvimento sustentável, meio pelo qual se busca equilibrar os eixos econômico, social e ambiental, sob um paradigma antropocêntrico, não se mostrou capaz de conter o avanço da crise ecológica, seja em âmbito global, seja na esfera nacional. Objetivo: O presente artigo tem como objetivo analisar se o reconhecimento dos Direitos da Natureza encontra amparo na Constituição Brasileira. Metodologia: A metodologia envolveu pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional, Ambiental e Econômico, mediante análise documental e revisão bibliográfica, quanto à compatibilização entre os ditames constitucionais e a inserção da natureza como sujeito de direitos. Resultados: Verifica-se que, por meio do princípio da integridade ecológica, a CF/88 apresenta abertura à interpretação ecocêntrica capaz de elevar o status jurídico da Natureza, de objeto para sujeito de direitos, como alternativa no desafio de efetivação do direito-dever de proteção ambiental.

Contextualização: O presente trabalho analisa a relação do desenvolvimento com as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, enquadradas no grupo dos vulneráveis que recebem atenção diferenciada pelos direitos humanos, além de demandarem especial atenção para a concretização de seus direitos, em especial, o direito fundamental à acessibilidade. Objetivo: O objetivo é verificar como as políticas públicas podem implementar dignidade às pessoas com deficiência. Método: O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dialético tridimensional, de Miguel Reale, combinado com os procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Concluiu-se que políticas com cunho meramente redistributivo não se tornam suficientes para modificar o cenário de vulnerabilidade das pessoas com deficiência.