2 resultados citaram: A construção complexa do desenvolvimento: uma análise pelo prisma da teoria da complexidade

O presente artigo analisou a atuação do terceiro setor para a promoção, tutela e efetivação do direito ao desenvolvimento regional pela perspectiva do patrimônio cultural local, estabelecendo-se um paralelo entre a valorização da identidade cultural e o direito ao desenvolvimento, para tanto, elegeu-se como referencial teórico o Desenvolvimento Regional. Nesse sentido, na abordagem utilizou-se os métodos dialético jurídico, sistêmico e comparativo, categorizando a pesquisa como exploratória e empregando-se, como procedimentos, o bibliográfico e documental. Dividiu-se a pesquisa em três tópicos, o primeiro foi dedicado a uma digressão histórica das ONGs brasileiras e sua relação com o aumento do IDH Municipal. O segundo tópico apontou a eficácia dos modos de produção de bens culturais e sua viabilidade como mecanismos de desenvolvimento regional. O tópico final examinou a possibilidade de se conjugar de modo novo, razão e vontade, criticismo e coerência, no que tange ao tema. A justificativa para o estudo da temática cultural é paradoxo existente entre a ineficácia da legislação para a promoção do desenvolvimento cultural e a incessante busca social por mais Estado e mais leis, mesmo que ainda inefetivas. Constatou-se que as ONGs tiveram competência em efetivar o direito ao desenvolvimento de locais em vulnerabilidade socioeconômica, o que se comprovou mediante o resultado do relatório do PNUD, o qual avaliou o aumento do IDHM dos municípios que sediaram essas ONGs. Comprovou-se, nessas localidades, que a efetivação do direito ao desenvolvimento econômico, social e cultural ocorreu sem a necessidade de produção legislativa, positivação das normas ou intervenção estatal.

Contextualização: O presente trabalho analisa a relação do desenvolvimento com as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, enquadradas no grupo dos vulneráveis que recebem atenção diferenciada pelos direitos humanos, além de demandarem especial atenção para a concretização de seus direitos, em especial, o direito fundamental à acessibilidade. Objetivo: O objetivo é verificar como as políticas públicas podem implementar dignidade às pessoas com deficiência. Método: O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dialético tridimensional, de Miguel Reale, combinado com os procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Concluiu-se que políticas com cunho meramente redistributivo não se tornam suficientes para modificar o cenário de vulnerabilidade das pessoas com deficiência.