AS RELAÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DO DIREITO E DA POLÍTICA: SUSTENTABILIDADE, INTERFERÊNCIA E CORRUPÇÃO SISTÊMICA

O presente estudo trata da análise dos subsistemas sociais do Direito e da Política, marcadas pela interferência mútua cujo acoplamento estrutural é a Constituição do Estado. O problema que se pretende resolver é a sobreposição de um subsistema sobre o outro e sua afetação na diferenciação funcional que pode implicar em corrupção sistêmica, utilizando como marco a teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Objetiva-se analisar a sustentabilidade da interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas, utilizando-se o método teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a interferência excessiva entre os subsistemas pode levar à sobreposição das funções de um subsistema sobre o outro, levando à corrupção sistêmica.