2 resultados citaram: A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento

O presente estudo trata da análise dos subsistemas sociais do Direito e da Política, marcadas pela interferência mútua cujo acoplamento estrutural é a Constituição do Estado. O problema que se pretende resolver é a sobreposição de um subsistema sobre o outro e sua afetação na diferenciação funcional que pode implicar em corrupção sistêmica, utilizando como marco a teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Objetiva-se analisar a sustentabilidade da interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas, utilizando-se o método teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a interferência excessiva entre os subsistemas pode levar à sobreposição das funções de um subsistema sobre o outro, levando à corrupção sistêmica.

O presente estudo tem como objetivo trabalhar a necessidade de implementação da Análise de Custo-Benefício (ACB) como importante ferramenta de governança na promoção de um desenvolvimento sustentável no Brasil. Serão abordadas as etapas do processo da ACB, os principais pontos controversos e os argumentos a favor da referida técnica, apresentando-se, ainda, dois exemplos para sustentar a sua utilização. Para tanto, foram utilizados, na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, e o trabalho de Sunstein (2005), como marco teórico. Ao final do trabalho, foi possível evidenciar que a ACB, mesmo enfrentando diversas críticas, é uma técnica eficaz no processo de implementação de políticas públicas, trazendo transparência ao processo de tomada de decisão, dificultando a influência potencialmente distorcida de grupos de interesse e, ainda, contribuindo para a proteção ambiental.