3 resultados citaram: Redefinição do dever de proporcionalidade

Este artigo tem como objetivo narrar uma experiência concreta com aulas participativas. O que se pretende é, entre outras coisas, demonstrar que nem sempre são necessárias reformulações radicais na metodologia do ensino jurídico para que resultados positivos sejam alcançados. Algumas das formas tradicionais de ensino - no caso em questão, os seminários - às vezes não produzem os efeitos desejados, por deficiências no planejamento ou por reproduzirem vícios do ensino jurídico, como: Ensino não participativo; foco no argumento de autoridade; muita exposição e pouco debate; falta de incentivo a posturas críticas etc. A reprodução desses vícios, aliada ao fato de que, nos seminários, muitas vezes o professor está ausente, parece-nos ser a causa da percepção generalizada de que aulas de seminários são uma forma menos importante de aprendizado. Nossa experiência tem demonstrado que esse cenário pode ser muito diferente, se alguns cuidados forem tomados.

O presente artigo tem o objetivo de identificar o estado atual da regulação da participação estrangeira em atividades econômicas, incluídas sujeitas a processo licitatório, bem como na aquisição de imóveis rurais, mapeando as principais controvérsias jurídicas que envolvem o tema. Para tanto, foi realizada uma investigação acerca das restrições normativas à entrada de capital estrangeiro em determinados setores, incluindo o cenário jurídico da regulação da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. A pesquisa adota a metodologia descritiva, trazendo os fenômenos encontrados de modo a dimensionar sua extensão em setores sujeitos à intervenção regulatória do Estado, promovendo-se, notadamente, uma análise rigorosa das normativas, constitucionais e infraconstitucionais, sobre a participação estrangeira.

O presente artigo objetiva explicitar as diferenças estruturais e funcionais inscritas na história dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a demonstrar as diferentes possibilidade e âmbitos de aplicação no campo dos direitos fundamentais e sociais. Trata-se de conceitos que ultrapassaram as discussões hermenêuticas e hoje encontram-se presentes tanto na legislação nacional positiva, quanto em precedentes judiciais e doutrinas jurídicas importantes, mas com significados contingentes e muitas vezes utilizados com finalidades retóricas. Assim, esse uso predominantemente retórico da proporcionalidade e razoabilidade obstaculizam as suas respectivas funções interpretativas, especialmente a proteção dos direitos fundamentais-sociais. Através do método analítico e a técnica de revisão literária sistemática, esta pesquisa conclui que razoabilidade e proporcionalidade, com suas diferenças tanto estruturais quanto funcionais, são importantes chaves interpretativas da nossa cultura jurídica, que transcendem o direito positivo e a dogmática jurídica para afirmar, em um nível metalinguístico, a proteção e realização prática dos direitos fundamentais-sociais.