PRIVACIDADE EM CRISE: REGULAÇÃO ALGORÍTMICA NA SOCIADE DE VIGILÂNCIA

Contextualização do tema: A sociedade digital contemporânea consolidou os dados pessoais como ativos estratégicos, frequentemente comparados ao “novo petróleo”. Nesse cenário, episódios como o escândalo Cambridge Analytica e vazamentos em redes sociais demonstram a vulnerabilidade dos indivíduos diante do uso massivo e, por vezes, indevido de informações pessoais. Tal realidade desafia a proteção da privacidade e exige uma reflexão sobre os direitos da personalidade à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Objetivos: este artigo tem por objetivo analisar a proteção de dados pessoais como dimensão dos direitos da personalidade, destacando sua relação direta com a dignidade da pessoa humana e a necessidade de mudanças institucionais capazes de equilibrar inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e tutela efetiva da privacidade. Metodologia: adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica especializada, análise legislativa da Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD, além do exame de julgados sobre a proteção de dados e os limites do consentimento informado. Resultados: constatou-se que, embora a LGPD represente um avanço normativo, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de fiscalização e transparência algorítmica, pois o consentimento individual se mostra insuficiente diante da assimetria informacional. Verificou-se ainda que a proteção de dados pessoais deve ser compreendida como um direito fundamental e como instrumento de efetivação do constitucionalismo contemporâneo, garantindo que a centralidade da pessoa humana não seja corroída pelas dinâmicas de uma economia baseada na vigilância. Palavras-chave: Dados pessoais. Direito da personalidade. Privacidade. Mudanças institucionais. Sociedade de Vigilância.