POLUIÇÃO MARINHA POR RESÍDUOS PLÁSTICOS

A poluição marinha por resíduos plásticos é um problema ambiental de caráter transcontinental e difuso. Em que pese sua proporção global, ainda existem significativas lacunas e desafios jurídicos na compreensão em larga escala deste fenômeno. O objetivo do artigo é discernir sobre duas lacunas identificadas: a ambiguidade de terminologias e a ausência de regulamentação internacional específica sobre o tema. A discussão teórica aborda como tais fatores podem comprometer a agenda global de combate ao problema. Quanto à metodologia, a pesquisa tem natureza aplicada, abordagem qualitativa e utiliza as técnicas bibliográfica e documental. Conclui-se pela necessidade de construção de parâmetros científicos comuns para a definição dos materiais plásticos, pela adaptação do atual quadro regulatório internacional e pela criação de um novo Acordo Global para o plástico, o qual deve ser orientado para a gestão sustentável dos resíduos plásticos e fundamentado pelo arcabouço teórico-principiológico do Direito Ambiental Internacional.