Reforços, avanços e contenções: os direitos reconhecidos das pessoas lgbti pela Corte e Comissão Interamericanas de Direitos Humanos

Resumo O artigo analisa a evolução do reconhecimento dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (transexuais/travestis) e intersexuais (LGBTI) no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Descreve-se a jurisprudência do SIDH na matéria e examina-se criticamente o papel transformador atribuído ao Sistema. O estudo adota metodologia de levantamento e análise de casos e pareceres da CIDH e da Corte IDH. Os resultados indicam uma tríplice dinâmica: reforço de direitos já reconhecidos, ampliação de novas garantias e contenção de determinadas agendas. A conclusão aponta que, apesar dos avanços, persistem desafios institucionais e normativos que limitam a eficácia da proteção dos direitos LGBTI no SIDH.