Direito de (trans)cender: o direito humano à identidade de gênero no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos
REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS , v. 24, n. 2, p. 275-311, 2023, 37 página(s)
A presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico dedutivo, tem como objetivo analisar os limites e possibilidades de construção de um direito humano à identidade de gênero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Buscou-se demonstrar, em um primeiro momento, a situação precariedade imposta às pessoas trans na região da América Latina, privadas de direitos básicos. Após, objetivou-se analisar como os direitos da população LGBTQIA+ foram construídos no âmbito do sistema regional. Ao final, almejou-se demonstrar como é possível construir, com base nos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, um direito humano à identidade de gênero.
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