Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19
REVISTA DIREITO E PRÁXIS , v. 12, n. 3, p. 2147-2173, 2021, 27 página(s)
Resumo O objetivo deste artigo é verificar se o STF, STJ, TRF2 e TJRJ consideraram a pandemia de Covid-19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020 e 06/02/2021, e se observaram os parâmetros internacionais sobre remoções forçadas. Após analisarmos 291 decisões, constatamos que a pandemia não foi mencionada na maioria dos casos e os parâmetros internacionais foram ignorados.
Documento completo Sobre o periódico
Referências citadas
Artigo
A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial
REVISTA DIREITO GV , v. 7, n. 2, p. 391-416, 2011, 26 página(s)
Artigo
Crônicas de despejos anunciados: análise das decisões em conflitos fundiários urbanos
REVISTA DIREITO E PRÁXIS , v. 9, n. 3, p. 1249-1283, 2018, 35 página(s)
