Externalidades negativas da inteligência artificial: conflitos entre limites da técnica e direitos humanos

A técnica de aprendizado de máquina presente na maioria das implementações atuais de inteligência artificial, é um modelo estatístico de probabilidade. Além da variável de incerteza intrínseca a modelos probabilísticos, a maneira como algoritmos correlacionam dados, as bases de enviesadas, e a subjetividade humana nas decisões, engendram externalidades negativas que ameaçam direitos humanos fundamentais. O propósito do artigo é analisar essas externalidades, identificando as ameaças a três direitos humanos fundamentais: o direito à explicabilidade, privacidade, e não discriminação. A metodologia investigou garantias legais versus limites da técnica, evidenciado que esses limites se constituem em barreiras à conformidade legal e regulatória. Palavras-chave: Inteligência Artificial. Direitos Humanos. Externalidades.