2 resultados citaram: Externalidades negativas da inteligência artificial: conflitos entre limites da técnica e direitos humanos

Resumo A questão que norteia este estudo é: como a internet impacta a participação política e a democracia? A internet reconfigurou a dinâmica da democracia, pois possibilitou um diálogo mais direto entre representantes e a sociedade civil, mas também impôs novos desafios, especialmente em relação aos limites do uso das plataformas digitais. Diante desse cenário, este artigo analisa a complexa relação entre internet, regulação e democracia, com ênfase no papel das plataformas digitais na participação política e nos desafios regulatórios emergentes. Além da introdução e das considerações finais, este estudo apresenta cinco seções de desenvolvimento: a primeira contextualiza a intersecção entre democracia, participação e internet; a segunda aborda o fenômeno do ciberativismo e dos movimentos sociais digitais, suas potencialidades e limitações; a terceira aprofunda a análise em temas como controle, acesso à informação e os caminhos participativos propiciados pelas mídias digitais; a quarta discute aspectos da regulação e da governança na internet, com uma comparação entre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020) em tramitação no Brasil; e a quinta examina desafios empíricos à democracia digital, analisando casos concretos de manipulação e desinformação online e discutindo a premência de respostas regulatórias mais robustas. As considerações finais apontam para um cenário de crescente tensão entre a regulação estatal e a resistência das plataformas digitais em se submeterem a ordens judiciais, o que evidencia um novo cenário nessa complexa relação e suscita reflexões sobre o futuro da democracia na era digital.

Abstract This study's central question is: how does the internet impact political participation and democracy? The internet has reconfigured the dynamics of democracy, enabling more direct dialogue between representatives and civil society. It also imposes new challenges, particularly regarding the limits of digital platform usage and their increasing appropriation for illicit purposes. Given this scenario, this article analyzes the complex relationship between the internet, regulation, and democracy, emphasizing the role of digital platforms in political participation and the emerging regulatory challenges. For this purpose, besides the introduction and concluding remarks, this study also has five sections: the first contextualizes the intersection of democracy, participation, and the internet; the second addresses the phenomenon of cyberactivism and digital social movements, analyzing their potentialities and limitations; the third delves deeper into themes such as control, access to information, and the participatory pathways enabled by digital media; the fourth discusses aspects of internet regulation and governance, with a comparison between the European Union's General Data Protection Regulation (GDPR) and Brazil's proposed Fake News Bill (PL 2630/2020); and the fifth examines empirical challenges to digital democracy by analyzing concrete cases of online manipulation and disinformation and discussing the urgent need for more robust regulatory responses. The concluding remarks point to a scenario of increasing tension between state regulation and the resistance of digital platforms to complying with judicial orders, highlighting a new chapter in this complex relationship and prompting reflections on the future of democracy in the digital age.