Corpos dissidentes em disputa: pessoas trans nas decisões dos tribunais superiores brasileiros

Resumo Neste artigo, analisamos decisões proferidas pelos tribunais superiores brasileiros sobre pessoas trans, para identificar distintas representações de corpo(s) no debate jurídico, especialmente na relação entre o estatuto jurídico do corpo e o direito à identidade. As representações hegemônicas do corpo no Direito são inspiradas em discursos biológicos e médicos, mas elas são tensionadas por reivindicações relativas a identidades, vulnerabilidades, exclusões e preconceitos. Esta pesquisa, com abordagem interdisciplinar, questiona essa concepção dominante e parte da premissa de que o corpo é um locus de construção de identidades mutáveis e provisórias. Organizamos a análise em torno de duas questões centrais: a oposição entre sexo biológico e identidade de gênero psicossocial, e a relação entre autodeterminação pessoal e direito à identidade de gênero. Nos acórdãos examinados, essa confrontação entre naturalidade do “biológico” e sua dissociação da identidade psicossocial está sempre presente, seja de modo patologizante ou não. A construção dos direitos das pessoas trans está, portanto, marcada por essa tensão, que revela armadilhas e desmoronamentos das dicotomias fundantes da modernidade jurídica, como a separação entre pessoa e corpo. Pensar os corpos dissidentes no discurso jurídico requer, portanto, politizar sexo e gênero e contestar a própria diferença sexual.