3 resultados citaram: Challenges in the study of corruption: approaches and policy implications / Desafios no estudo da corrupção: abordagens e implicações políticas

Contextualização: O estudo que se apresenta é contemporâneo ao cenário de atos antidemocráticos que culminaram no assalto à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, com invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal designados por instituições estrangeiras como resultado do fascismo transnacional. Objetivo: O artigo objetiva contrastar as bases do pensamento político brasileiro que culminaram nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023, segundo as  ideias de Raymundo Faoro, com a atribuição de fenômenos de fascismo transnacional para fins de apontar os pressupostos ideológicos que nutriram os respectivos movimentos de assalto e sublevação. Metodologia: utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica. Resultado: Os atentados de 08 de janeiro de 2023 são frutos do pensamento político brasileiro endêmico. As reivindicações, as frustrações e as soluções dos envolvidos nos atos de sublevação decorrem de épocas passadas. Ao longo das manifestações dos envolvidos no assalto à Brasília não se observa lastro teórico e ideológico substancial de articulação transnacional.

A pesquisa que se apresenta objetiva estudar o problema do combate transnacional à corrupção e os fluxos de normatização global, a partir da teoria de superlegalidade de Carl Schmitt. Em que pese Carl Schmitt não ter enfrentado o tema da transnacionalidade, dos atores transnacionais e da corrupção, seu pensamento sobre a revolução legal mundial e superlegalidade propiciam um espaço qualificado para o espelhamento com o tema do transnacionalismo e do combate à corrupção. Para tanto, o texto principia pela abordagem sobre a teoria de superlegalidade, perpassa o estudo sobre o combate à corrupção desde a lógica do transnacionalismo e do Direito Global para, ao fim, concluir que os meios de prevenção e repressão aos atos de corrupção podem ser qualificados como expedientes de superlegalidade que condicionam a legitimidade e a legalidade do Direito, seja ele nacional ou global. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

O presente artigo objetiva elencar os precedentes que culminaram nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, com recorte no funcionamento do presidencialismo brasileiro, especialmente no contexto inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e análise de relatórios nacionais oficiais. A investigação se justifica em razão do necessário debate que deve acontecer sobre a estrutura e o sentido dos problemas do presidencialismo brasileiro para ofertar meios de racionalização e responsabilização do sistema político, evitando e/ou mitigando efeitos de crises típicas de modelos democráticos. Logo, os atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 apontam para o dilema de governabilidade e responsabilidade do Presidencialismo brasileiro: ou ser refém das maiorias parlamentares e de ampla coalizão de partidos sem responsabilidade política alguma ou, flertar com o populismo autoritário que serve de convite para rupturas institucionais.