AS COALIZÕES DO “PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO” NO BRASIL: A GÊNESE LEGISLATIVA NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL DE 1988

O artigo analisa a literatura neo-institucionalista sobre o chamado “presidencialismo de coalizão” no Brasil. Sustenta-se, sob o ângulo da teoria da diferenciação funcional luhmanniana, que pressões desdiferenciantes, nacionais ou não, advindas principalmente do sistema econômico, sobre o sistema político fazem com que tais análises, porquanto concentradas atomisticamente em organizações estatais, sejam insuficientemente complexas. Apresenta-se que a governança hodierna é também de base não política, arcana e tecnicista, instrumentalizando a política estatal, decorrendo daí questões relativas à legitimidade, representatividade e coalizões do sistema político. Nesse sentido, conclui-se que o desenho constitucional de formação legislativa envolve-se com formas estatais e não estatais de governança, que podem operar como agentes sabotadores. Assim, as coalizões do presidencialismo no Brasil são múltiplas, arcanas e não apenas ligadas à política, o que mostra pontos cegos do neo-institucionalismo.