UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO PSEUDO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

O pseudo princípio da afetividade é uma construção da jurisprudência no Brasil que vem ganhando força ao longo dos anos, mesmo sem estar expressamente previsto em nenhuma lei. Streck é um autor que o entende como um pseudo princípio e alerta a algum tempo sobre os riscos do uso, dentre eles a discricionariedade judicial. A aplicação do princípio da afetividade foi feito de forma voluntária pelos juízes, demonstrando o descompromisso com a deontologia do direito e isto resultou na permissão judicial para situações que a lei não permite, tais como conceder direitos à concubina, dois pais e uma mãe ou vice-versa registrando um filho e na união estável poliafetiva.