Tutelas Estruturais
REVISTA DIREITO PÚBLICO , v. 22, n. 113, 2025
RESUMO: O presente ensaio situa o problema estrutural na dimensão das tutelas, demonstrando as formas que estas adquirem à luz das necessidades da realidade e do direito substancial. Também demonstrará que a tutela de reforma estrutural diz respeito a todos os direitos fundamentais, inclusive os de liberdade, assim como não se confunde com a tutela (estruturante) destinada à implementação de uma estrutura voltada ao atendimento de direito fundamentais sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Tutela de reforma estrutural; Tutela estruturante; Direitos Fundamentais.
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