PREMISSAS DA TEORIA COMPLEXA DO DIREITO

O objetivo deste trabalho reside em abordar algumas premissas da Teoria Complexa do Direito (TCD) quanto à ciência jurídica e ao fenômeno jurídico propriamente dito, com vistas a sintetizar peculiaridades distintas das demais proposições teóricas de maior projeção nos cenários acadêmico e forense brasileiros. Registrou-se que a TCD enfoca a importância de se conferir cientificidade ao estudo dos fenômenos jurídicos ou, ao menos, subsidiariamente, de se empreender esforços para a coleta e leitura de dados empíricos que possam auxiliar e justificar a produção legislativa e judicial do direito. Foi anotado que a teoria examinada adota base epistemológica pós-positivista, bem como, quanto ao seu objeto de pesquisa, apresenta uma rearticulação dos elementos centrais de compreensão do fenômeno jurídico. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano, e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.