PORQUE É UM DELITO ESMAGAR UM PEIXINHO DOURADO? - DANO, VÍTIMA E A ESTRUTURA DOS CRIMES DE CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS

Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos<br />EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais<br />adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam<br />prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio<br />moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos,<br />concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam prevenir<br />danos aos próprios animais, que são as verdadeiras vítimas dessas<br />ofensas.
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL