Por trás do véu da justiça:
REVISTA DIREITO PÚBLICO , v. 22, n. 114, 2025
Este artigo explora as violações sistêmicas dos direitos ao devido processo em diversos países do Oriente Médio, destacando padrões de abuso legal, detenções arbitrárias, ausência de garantias de julgamento justo e a politização dos sistemas judiciais. Com base em estudos de caso, análises jurídicas e relatórios de direitos humanos, o artigo examina como estruturas de governança autoritária, leis de emergência e narrativas de segurança nacional são frequentemente utilizadas para justificar violações a proteções legais fundamentais. Dá-se atenção especial à negação de representação legal, confissões coagidas, julgamentos a portas fechadas e à repressão da dissidência. O estudo argumenta que essas violações não apenas enfraquecem o Estado de Direito, mas também contribuem para uma instabilidade mais ampla e para a desconfiança pública nas instituições estatais. O artigo conclui oferecendo recomendações de políticas voltadas ao fortalecimento da independência judicial e à garantia de conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos na região
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