Por trás do véu da justiça:

Este artigo explora as violações sistêmicas dos direitos ao devido processo em diversos países do Oriente Médio, destacando padrões de abuso legal, detenções arbitrárias, ausência de garantias de julgamento justo e a politização dos sistemas judiciais. Com base em estudos de caso, análises jurídicas e relatórios de direitos humanos, o artigo examina como estruturas de governança autoritária, leis de emergência e narrativas de segurança nacional são frequentemente utilizadas para justificar violações a proteções legais fundamentais. Dá-se atenção especial à negação de representação legal, confissões coagidas, julgamentos a portas fechadas e à repressão da dissidência. O estudo argumenta que essas violações não apenas enfraquecem o Estado de Direito, mas também contribuem para uma instabilidade mais ampla e para a desconfiança pública nas instituições estatais. O artigo conclui oferecendo recomendações de políticas voltadas ao fortalecimento da independência judicial e à garantia de conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos na região
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REVISTA DIREITO PÚBLICO