POR QUE OS ANIMAIS NÃO SÃO EFETIVAMENTE PROTEGIDOS: ESTUDO SOBRE O ANTROPOCENTRISMO VIGENTE A PARTIR DE UM JULGADO EMBLEMÁTICO

O trabalho intenta analisar, através de estudo bibliográfico<br />de cunho jurídico-filosófico, normativo e jurisprudencial, os motivos<br />da inefetividade da tutela jurídica dos animais não-humanos no Brasil.<br />A situação paradigmática de inúmeras leis protetivas e, ao mesmo<br />tempo, reincidentes violências e barbáries perpetradas diuturnamente<br />contra animais traz uma série de questionamentos sobre a proteção<br />dos animais no âmbito da legislação e do ordenamento jurídico pátrio.<br />Investiga-se, então, o motivo da ineficácia das normas jurídicas. A desconsideração<br />moral dos animais não-humanos pelos seres humanos e<br />o estatuto jurídico de coisa que aqueles possuem são uns dos fatores<br />responsáveis pela imprestabilidade das leis existentes. Sem uma revisão<br />dos estatutos moral e jurídico dos animais e sem o abandono do<br />paradigma antropocêntrico ao interpretar-se as leis ambientais protetivas<br />da fauna, os animais não-humanos continuarão a mercê das<br />vontades vis dos animais humanos, sendo-lhes tolhidos os interesses<br />mais básicos como a vida, em detrimento de interesses menores dos<br />homens.