2 resultados citaram: PANORAMA DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: COM ÊNFASE NO PLS N. 5.051/2019

Esta pesquisa tem por objetivo analisar o direito de personalidade à imagem e os limites à reconstrução digital da imagem, na atual sociedade tecnológica. Tem-se como problema de pesquisa: A reconstrução digital da imagem pode ser considerada uma nova forma de utilização da imagem? Há limites para a reconstrução digital da imagem? Quais são? Dividido em três capítulos, no primeiro será analisada a sociedade tecnológica, e a inteligência artificial, com destaque na reconstrução digital. Em seguida, será analisado o direito de personalidade à imagem e sua teorização no sistema jurídico brasileiro, o consentimento necessário ao uso e suas exceções, e por fim, a reconstrução digital como uma nova forma de dispor e utilizar a imagem dos sujeitos, e os limites à esta possibilidade. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, a partir de uma premissa geral (teoria dos direitos direito da personalidade), à premissa específica e particular (direito à imagem). Como técnica de investigação faz-se uso da revisão bibliográfica nacional em artigos, livros, físicos e eletrônicos de plataformas nacionais e análise documental em jornais, notícias.

O presente artigo tem como objetivo geral compreender qual deve ser o tratamento jurídico a ser destinado à desinformação que afete as informações necessárias para o exercício da democracia. O problema de pesquisa foi sintetizado na seguinte pergunta: “a desinformação pode ser combatida por meio das categorias jurídicas tradicionais”? O desenvolvimento do artigo ocorreu por meio de quatro seções, quando se estudou o fenômeno da era da pós-verdade, explicou-se a complexidade do problema da desinformação e sua percepção pelo direito comparado, verificou-se o tratamento da desinformação no ordenamento jurídico brasileiro e analisou-se possibilidades e limites do Projeto de Lei 2.630/2020. Em linhas gerais, conclui-se que as normas existentes para o combate à desinformação necessitam de aperfeiçoamento e reflexão. A pesquisa foi realizada por meio de um método de abordagem dedutivo, um método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, em livros, artigos jurídicos em revistas especializadas, normas constitucionais e infraconstitucionais, brasileiras e internacionais.