OS LIMITES ÉTICOS DO USO DE ANIMAIS EM PERFORMANCES NA ARTE CONTEMPORÂNEA

A importância do estudo da temática proposta neste trabalho<br />reside na necessidade de questionamento acerca dos limites da<br />arte, especificamente, no que se refere àquelas manifestações as quais<br />fazem uso de animais, limitando-se a pesquisa, porém, a abordar a<br />performance dentro do contexto histórico contemporâneo, tratandose<br />portanto, de uma temática ainda pouco explorada, no entanto,<br />premente. Há aqueles que defendem ferrenhamente a autonomia da<br />Arte, afirmando ser possível excluir a avaliação moral dos aspectos<br />criativos, contudo, desta forma corremos o risco de cairmos num relativismo<br />estético e ético, em que tudo passa a ser válido em nome da<br />auto-intitulada Arte Contemporânea. Não se pode ficar alheio ao fato<br />de que a experiência artística, enquanto experiência estética, oferece<br />representações de ideias morais, e de assim sendo, seria ético fazer uso<br />de animais em performances artísticas? Sendo ético ou não, quais as<br />implicações filosóficas do uso de animais dentro do contexto artístico?<br />Haveria um padrão de conduta que os artistas poderiam adotar em suas práticas artísticas, as quais sejam compatíveis com os direitos dos<br />animais? Este artigo analisa os diversos conceitos da arte performática<br />e a inserção do uso de animais nesta modalidade artística, trazendo à<br />tona a dificuldade de delimitação de uma definição do que vem a ser a<br />performance e exemplos deste tipo de manifestação que vem fazendo<br />uso de animais ao longo da história da arte contemporânea. Sob a ótica<br />jurídica conclui-se que é ilegal o uso de animais em tais manifestações<br />artísticas a luz da legislação pátria; trazendo a tona o conflito entre a<br />liberdade do artista, a manifestação cultural e vedação de práticas que<br />submetam os animais à crueldade.