O DIREITO E A EXPERTISE: UMA CRÍTICA À RACIONALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Este artigo pretende analisar criticamente os estilos de racionalidade identificados nas duas atitudes comuns dos juristas quanto ao modo de lidar com a relação entre o direito e a expertise (técnica) extrajurídica, no contexto da análise jurídica de políticas públicas: (i) ou o jurista subordina o direito à expertise extrajurídica; (ii) ou o jurista subjuga a expertise ao direito. Nenhuma dessas duas atitudes, entretanto, mostra-se capaz de produzir conexões que possam resultar em aprimoramentos das políticas públicas ou aprofundamento democrático de suas elaborações. Diante da necessidade de estimular a criação de conexões entre o direito e a expertise, este artigo contribuir em prol desse esforço de reimaginação da racionalidade administrativista, apontando desde já para o que considera ser os dois principais focos dessa empreitada: (i) a problematização da expertise contida nas políticas públicas; e (ii) a imposição de requisitos que confiram um caráter democrático a tal problematização.