Liberdade de Associação e o Recesso nas Sociedades Limitadas

O direito de recesso nas sociedades limitadas representa o direito do sócio sair da sociedade, exigindo da própria sociedade o pagamento por suas quotas. Os limites para o exercício desse direito são discutidos pela doutrina, sendoo objetivo do presente trabalho definir quando e em que condições tal direito pode ser exercido. Para tanto, é feita uma análise doutrinária do tema a partir da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, em razão do fenômeno da constitucionalização do direito empresarial, tomando-se a liberdade de associação como parâmetro de solução da divergência doutrinária. Dentro dessa análise, são definidas as hipóteses para o direitode recesso nas sociedades por prazo determinadoe nas sociedades por prazo indeterminado. DOI:10.5585/rdb.v1i1.58