Juristas negras e a construção da agenda da educação das relações étnico-raciais no Brasil nos anos 1980

Este artigo tem por objetivo apresentar, de maneira breve, alguns aspectos relacionados ao papel desempenhado Direito através dos trabalhos pioneiros de duas juristas negras brasileiras, quais sejam, Eunice Aparecida de Jesus Prudente e Dora Lúcia Lima Bertúlio, elaborados em programas de pós-graduação stricto sensu de universidades públicas brasileiras, nos quais desenvolveram argumentos que ganhariam amplitude junto à ativistas dos diferentes segmentos dos movimentos negros do país ao longo da década de 1980, no âmbito das lutas por direitos e restabelecimento da democracia, notadamente, no que se refere à necessidade de implementação do que foi denominado posteriormente de educação das relações étnico-raciais (ERER) e da educação jurídica antirracista. O argumento é desenvolvido em três partes. A primeira parte discute o papel da fotografia social enquanto mediadora das disputas pelo sentido social de justiça através de uma breve abordagem da relação existente entre Semiótica e Direito. A segunda parte discute o problema da justiça racial e do Direito enquanto fundantes dos debates sobre a ERER desde uma perspectiva multicultural. E, finalmente aborda alguns aspectos dos trabalhos pioneiros das juristas negras brasileiras anteriormente referidas enquanto fundadoras do campo Direito e Relações Étnico-Raciais. A pesquisa, foi realizada através do método histórico-jurídico, com a utilização de revisão bibliográfica e de fontes pictóricas analisa através de técnica que consiste na interface entre semiótica da fotografia e semiótica do Direito.