2 resultados citaram: Ius Constitutionale Commune na América Latina. Uma reflexão sobre um constitucionalismo transformador

Resumo O tema das transferências, transplantes ou migrações constitucionais vem, com a abertura dos constitucionalismos ao âmbito internacional, sendo objeto de grandes discussões. Neste contexto, a reflexão sobre algumas ideias formuladas por alguns autores anglófonos pode ser relevante para o desenvolvimento da discussão no Brasil, sobretudo o conceito de migração, que permite a identificação de maiores nuances do que a noção de transferências ou transplantes. O trabalho busca apresentar um panorama do debate acerca da comparação constitucional, com enfoque nos autores anglófonos e no conceito de migração de ideias constitucionais. Para tanto, utiliza-se do método de revisão bibliográfica, a partir, notadamente, dos estudos de Ran Hirschl, Mark Tushnet, Vicki Jackson e Kim Scheppele. Espera-se que a reflexão possa servir de base para o desenvolvimento da temática no Brasil, um campo ainda em construção de fundamentação mais sólida.

Os 30 anos da Constituição de 1988 testemunharam um momento de plena ascensão no reconhecimento dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira, a partir do maior rol de direitos fundamentais em seu conteúdo. Contudo, é inegável que há uma crise, que não vem só dessa recognição, mas da própria noção de direitos humanos, comprometendo a frágil consolidação desses valores. Diante disso, por meio de uma breve revisão doutrinária e de análise de alguns dados da jurisprudência do STF e do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, este ensaio irá abordar como caminha a abertura constitucional para os direitos humanos internacionais. Verificou-se que ainda há gargalos nesse processo que prejudicam a consolidação desses valores internamente e que, de certa forma, colaboram para a crise apontada. Ao final, traça-se um panorama do que se espera para os próximos 30 anos, principalmente no que se refere à adesão do Brasil a um Ius Constitutionale Commune, já presente no âmbito latino-americano.