Inteligência Artificial Inventora: Pensando o desenvolvimento tecnológico sem a figura do humano como protagonista

Em julho de 2021, uma decisão da Corte Federal australiana gerou importante interesse internacional sobre uma questão importante: podem Inteligências Artificiais (IAs) figurar como inventoras em pleitos de proteção patentária de invenções? A resposta exige uma avaliação teórico-prática a partir do processo de definição da atividade inventiva, o que IAs de finalidade específica são capazes de fazer e mesmo a partir do que a decisão em questão afirma sobre a situação do caso. O trabalho pratica esse esforço metodológico questionando o que a referida decisão assevera sobre o estado da arte de IAs em matéria de atividade inventiva. Por meio da hipótese de que nenhum postulado de IA geral é levantado e fazendo uso do método hipotético-dedutivo, o trabalho confirma a hipótese e conclui que a estrutura argumentativa da decisão analisada é sólida, inclusive beneficia o contexto de inovação praticada a partir da aplicação de técnicas de IA.