2 resultados citaram: Existência e Diferença: O Racismo Contra os Povos Indígenas

Abstract Between 2019 and 2022, the Bolsonaro’s government propagated a strong anti-environmental and anti-indigenous rhetoric that devalued how indigenous peoples live and occupy these territories. In this paper, we are interested in understanding the total repercussions of Bolsonaro’s anti-environmentalism, focusing on the legal norm propositions involving indigenous peoples and indigenous lands. We argue that the Law is one crucial instrument to maintain or change social relations and by tracing normative changes, we can comprehend important aspects of power disputes in specific contexts. In this sense, we examine the production of legal norms by the federal government and by the National Congress that flexibilize, sometimes indirectly, the territorial rights of indigenous peoples and how this process is publicly defended by the contestation of indigenous history, culture, and rights.

Resumo Este trabalho busca analisar os argumentos expostos sobre a Lei n. 12.123/2015 pelos representantes dos Ministérios do Governo Federal envolvidos na sua elaboração como projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, em audiência pública realizada no Senado Federal. Neste trabalho, a partir dos dados coletados e da teoria da colonialidade do poder e do saber de Aníbal Quijano, a pergunta de pesquisa é a seguinte: como podem ser analisadas as divergências nas falas dos representantes do Governo Federal, relativas à discussão do Projeto de Lei n. 7.735/2014, no que se refere ao seu conteúdo e à participação dos povos e comunidades tradicionais em processos legislativos que os afetem? Para isso, foram utilizados os dados coletados a partir das notas taquigráficas e vídeos das duas audiências públicas realizadas em âmbito do Senado Federal. Em conclusão, a pesquisa constatou indícios de que o Estado brasileiro pode ter falhado nos processos de consulta aos povos e comunidades tradicionais e de que não houve um consenso uniforme dentro do Governo Federal sobre o conteúdo do projeto de lei.