ENTRE OS DIREITOS DA NATUREZA E A TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA ECOCÊNTRICA NO BRASIL

A emergência climática e a perda da biodiversidade exigem respostas rápidas e efetivas, especialmente em países como o Brasil, com importância para o equilíbrio global. Contudo, a falta de transparência compromete a proteção da Natureza, dificultando a implementação de uma governança ecocêntrica. Este artigo investiga como a opacidade informacional impacta a consolidação dos direitos da Natureza no Brasil, considerando os desafios e as possibilidades de desenvolvimento. O objetivo geral é analisar como a transparência impacta a proteção dos direitos da Natureza, enquanto os objetivos específicos envolvem analisar o contexto dos direitos da Natureza; discutir a transparência como condição para a efetividade desses direitos; e refletir sobre os desafios e caminhos possíveis frente às contradições postas. Na metodologia, adota-se abordagem lógico-dialética, associada aos procedimentos bibliográfico e documental. O referencial teórico se fundamenta na perspectiva ecocêntrica e nos direitos da Natureza a partir de Boyd (2017) e Lourenço (2019). Os resultados indicam que a falta de transparência informacional no Brasil resulta em dados fragmentados, dificultando o controle social e o monitoramento das políticas públicas. A legislação recente, como a Lei nº 15.190/2025, também contribui para a opacidade e enfraquece os mecanismos de participação. Na conclusão, defende-se que a transparência é condição para a concretização dos direitos da Natureza, e que, para superar os desafios informacionais, é necessário aprimorar os mecanismos normativos, institucionais e participativos, promovendo um desenvolvimento e governança ecocêntricos e transparentes no Brasil.