ECONOMIA PSÍQUICA DA APROPRIAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Contextualização do tema: A violência doméstica contra mulheres e a degradação ambiental configuram desafios relevantes ao constitucionalismo contemporâneo, evidenciando limites na efetividade dos direitos fundamentais e na capacidade regulatória do Direito. Objetivos: Analisar a relação entre tais fenômenos, propondo que ambos se estruturam a partir de uma lógica comum de apropriação, com impactos na produção e aplicação do Direito. Metodologia: Abordagem qualitativa de natureza teórica e interdisciplinar, com base no método indutivo, análise bibliográfica crítica e exame do ordenamento jurídico brasileiro e de sua interpretação jurisprudencial. Resultados: Verifica-se que a dinâmica doméstica contra mulheres e a exploração ambiental compartilham uma mesma matriz de objetificação do outro, impactando a efetividade do ordenamento jurídico. Propõe-se o conceito de economia psíquica da apropriação como ferramenta analítica para compreender tais limites. Conclui-se que o enfrentamento dessas dinâmicas exige reconfiguração dos fundamentos do Direito orientada pela alteridade.