Direitos territoriais indígenas às sombras do passado
REVISTA DIREITO E PRÁXIS , v. 11, n. 1, p. 89-116, 2020, 28 página(s)
Resumo O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos.
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