DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA OS ANIMAIS: UMA IDEIA ABSURDA?

Com o objetivo de proteger os animais dos experimentos<br />científicos e dos atrozes meios de criação, formaram-se dois movimentos.<br />Um propõe o reconhecimento dos direitos fundamentais aos<br />grandes símios devido a sua proximidade com o homem, o outro é<br />fundamentado na “senciencia” dos animais, buscando conceder a todos<br />estes os benefícios dos direitos fundamentais. Porém, essas duas<br />correntes esbarram em obstáculos de ordem teórica e técnica. As teóricas<br />dizem respeito a proposição de conferir direitos fundamentais aos<br />grandes primatas, pois é injustificável reconhecer direitos fundamentais<br />apenas grupo de animais, mesmo porque a proximidade destes<br />com o homem é relativa. Quanto às de natureza técnica, são comuns<br />às duas proposições que se baseiam em duas questões sem resposta<br />satisfatórias: por que os direitos e por que os direitos fundamentais?<br />A ideia de conceder os direitos fundamentais aos animais repousa em<br />uma intenção benevolente, que busca conferir proteções aos animais.<br />Mas existem outras modalidades mais adequadas para resolver essa<br />questão, principalmente a de introduzir na constituição normas específicas<br />que protejam e definam o status dos animais, sem que se<br />recorra aos direitos fundamentais, que são inerentes ao homem, com<br />resultado igual ou superior ao pretendido.