DIGNIDADE HUMANA E DIREITO ADMINISTRATIVO NO STF: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA

<p><br />O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal<br />brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a “dignidade<br />humana” em assuntos ligados ao direito administrativo. Para<br />tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes<br />sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo<br />Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais<br />formam o pano de fundo contra o qual as decisões são comparadas.<br />Uma proposta teórica alternativa, de tratamento da dignidade como<br />status, é sugerida. A análise das decisões mostra que o STF faz uso da<br />dignidade humana de forma essencialmente retórica e ornamental.<br />O artigo conclui que, se quisermos dar sentido e dignidade ao conceito<br />de dignidade humana, o correto seria abandonar a forma atual<br />pela qual o STF vem invocando o mesmo conceito.</p>