5 resultados citaram: Desigualdade de gênero: sobre garantias e responsabilidades sociais de homens e mulheres

Resumo Este artigo tematiza o papel do constitucionalismo feminista para a possibilidade da inclusão de uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse panorama, o constitucionalismo feminista permite compreender os discursos e os enunciados de gênero que são incorporados nos processos constituintes e nas constituições, resultando tanto na emancipação e no empoderamento jurídico ou em formas de subordinação. Pretende-se responder à seguinte pergunta: no contexto do constitucionalismo feminista, qual o papel do STF na construção e na inserção de uma perspectiva de gênero na jurisprudência brasileira? O objetivo deste trabalho é mapear decisões da Suprema Corte brasileira que desenhem uma prospectiva dessa teoria constitucionalista. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo. Os resultados alcançados indicam que, apesar dos muitos avanços dessa Corte na promoção e na inclusão de uma visão do constitucionalismo feminista na jurisprudência, existem muitos liames jurídicos e culturais que impossibilitam ou retardam o amadurecimento da emancipação e do empoderamento jurídico das mulheres.

A crise financeira internacional reavivou o debate sobre o papel do Estado na economia e sobre a tensão entre o endividamento público e a crescente demanda por prestações sociais de saúde, previdência e assistência. Sendo o cuidado e a assistência essenciais para a manutenção da vida humana em sociedade, a simples restrição dessas prestações estatais - recomendação técnica recorrente para a solução do problema - não parece ser uma alternativa. Dados os incentivos e injunções sociais para que os indivíduos busquem trabalho remunerado e se afastem das necessidades do ambiente familiar, caberia um reequilíbrio entre os incentivos sociais a essas diferentes modalidades da atividade humana. Os sistemas públicos de previdência podem funcionar como instrumento para o oferecimento de condições materiais para que os indivíduos possam, eles mesmos, prover o cuidado e a assistência de que suas famílias e pessoas próximas necessitam, pela garantia, no momento certo, de tempo e estabilidade econômica.

O objetivo deste artigo analisar comparativamente a legisla o relativa investiga o de paternidade biológica de crianças nascidas fora do casamento no brasil e em países europeus, com base em pesquisa de documentos legislativos pela internet e na consulta de bibliografia jurídica no mbito do direito da família. Foi elaborada uma tipologia legislativa verdade biológica absoluta e verdade biológica relativa atendendo s seguintes variáveis: formas de atribui o da paternidade (voluntária/ordem do tribunal); tipo de consentimento exigido para realiza o do teste genético (voluntário/forçado); autor da investiga o (estado/outros); e limite temporal da investiga o (existência de prazos processuais/ausência de prazo processual). A verdade biológica absoluta ocorre quando a investigação de paternidade decorre obrigatoriamente, podendo ser ordenado e forçado pelo tribunal o recurso ao teste genético. observou-se a prevalência da verdade biológica relativa. Em todos os países analisados verificou-se que o recurso ao teste genético preponderante no estabelecimento das relações de filiação. Mesmo em países em que necessário o consentimento para a realização de teste de DNA existem modalidades de submiss o mais subtis, que incluem a aplicação de multas ou a gera o da presunção da paternidade com base na recusa em realizar exame genético.

Resumo O artigo tem por objeto de investigação a igualdade de gênero nas relações de trabalho. A partir da contextualização histórica da divisão sexista de atribuições sociais, busca demonstrar as dificuldades de inserção da mulher no mercado de trabalho, diante das estruturas patriarcais de poder. Pretende, com isso, avaliar, de forma mais específica, a relação existente entre assédio sexual e discriminação de gênero, fazendo aproximações críticas entre os dois fenômenos, mediante análise de textos legais e de decisões judiciais pertinentes ao tema. Tem como argumento central a validade teórica da premissa de o assédio sexual ser encarado como possível manifestação discriminatória – notadamente quando implique reprodução de estereótipos e normas de gênero –, porém sem excluir a possibilidade de ser tratado como violação da dignidade da pessoa humana e do direito ao meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado. Propõe, finalmente, uma abordagem global como meio mais eficaz de enfrentamento da questão.

Resumo A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e não-negros. Consoante às variáveis gênero, raça, classe e região. Para metodologia adota a revisão de literatura quanto ao assunto em tela e com ênfase para perspectiva teórico-metodológica do feminismo negro. Assim como, se debruça sobre a análise qualitativa dos principais indicadores de vulnerabilidade social de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Pesquisa Anual Por Amostras de Domicílios Contínua (PNAD) entre (2018-2020). Ainda observa a rubrica orçamentária destinada pelo Poder Executivo ao Ministério da Saúde (2018-2021) para mitigação dos efeitos da covid-19 no país. As hipóteses desta pesquisa recaem sobre o aprofundamento das dissimetrias raciais durante a pandemia a partir do recorte da raça/cor, classe, gênero e origem regional. Em seguida, a atual gestão do Poder Executivo teria tido papel fundamental na proporção de mortos atingidos pelo vírus covid-19. Em suma, a pesquisa finda por refletir quanto aos dados da desigualdade social afunilada sob o contexto pandêmico e seus impactos para as minorias identitárias supracitadas, bem como a inação do Estado no desenho das políticas públicas.