2 resultados citaram: DESARRAIGAMENTO E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Las crisis migratorias contemporáneas se presentan con características distintas de aquellas que se observaron a lo largo de la historia, a pesar de que sus factores determinantes o impulsores son idénticos a aquellos verificados en el pasado. El contexto actual revela una situación de fragilidad de las relaciones sociales y de la desconstitución de los vínculos comunitarios. En ese sentido, la percepción del "otro", también denominado "el extraño", por Hannah Arendt, se convierte en una construcción distorsionada, lanzada al anonimato o, en hipótesis extremas, a la simbología del enemigo. De ese modo, tenemos por imperiosa el análisis de ese panorama migratorio, a partir de la lógica de sus efectos, especialmente con relación a la edificación de discursos de polarización sistémica entre los nacidos y residentes en el país de recepción y los desplazados (in) voluntariamente de su territorio de origen. Esta incursión se realizará por medio de una investigación exploratoria, con estudio de documentos normativos nacionales e internacionales y obras que abordan la temática, a partir de un análisis inductivo. Se trata, por lo tanto, de una investigación cualitativa.

As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as condições essenciais à vida digna, com respeito aos direitos humanos. No entanto, diante do contexto de fragilidade das relações sociais e da desconstituição dos vínculos comunitários contemporâneos, surgiram conflitos migratórios decorrentes da percepção distorcida que se faz dos migrantes e refugiados, que são subjugados e invisibilizados, dentro do seio social, como inimigos. Desse modo, a presente pesquisa propõe um debate crítico sobre a atuação brasileira dentro do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, com o intuito de desmistificar as raízes que norteiam os preconceitos contra o estrangeiro, que são, simbolicamente, marginalizados dentro da sociedade brasileira. Nesse desiderato, o estudo buscará analisar a possibilidade de aplicação dos métodos restaurativos, por meio da política pública criada no âmbito do Poder Judiciário com a publicação da Resolução nº. 225/2016, pelo Conselho Nacional de Justiça, como instrumentos de pacificação social para os conflitos migratórios, por meio da desconstrução dos estigmas contra os refugiados e migrantes, com vistas a garantir a edificação de bases sólidas para a efetividade dos direitos humanos a todos os indivíduos. Tal estudo se fundamentará no uso de pesquisa exploratória, com procedimentos bibliográficos e documentais acerca da Justiça Restaurativa e seus métodos de aplicação.