DEEPFAKES E PROVA DIGITAL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS RISCOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Contextualização: Os avanços recentes da inteligência artificial generativa têm introduzido novos desafios ao sistema de justiça penal, em particular no domínio da prova digital. Entre as aplicações mais problemáticas destacam-se os deepfakes, suscetíveis de induzir em erro quanto à sua autenticidade, especialmente em contextos de maior fragilidade probatória, como os crimes de violência doméstica. Objetivos: O presente estudo tem como objetivo geral compreender as perceções, experiências e práticas dos/as magistrados/as relativamente à admissibilidade e valoração da prova digital, com especial enfoque nos meios de prova audiovisual e nos riscos associados à sua eventual manipulação por tecnologias de inteligência artificial generativa. Método: Foi adotada uma abordagem qualitativa, recorrendo-se à realização de entrevistas semiestruturadas a oito magistrados/as, com experiência profissional em processos de violência doméstica. Resultados: Observaram-se limitações na deteção de elementos audiovisuais gerados ou manipulados por inteligência artificial. A autenticidade deste tipo de elementos (deepfakes) granjearam mais credibilidade que elementos autênticos. De todo o modo, embora a prova audiovisual seja considerada relevante, o depoimento da vítima continua sendo considerado a “prova rainha”.