Cortes, FRAND e SEPs: Metodologias de valoração e competição jurisdicional

O artigo examina os fundamentos e condicionantes da escolha de metodologias para a análise de royalties FRAND e suas implicações para a segurança jurídica e a eficiência do licenciamento de patentes essenciais, a partir de uma análise qualitativa, revisão bibliográfica e análise comparada entre as jurisdições do Reino Unido, da China e do Brasil. São analisados os fundamentos econômicos e institucionais da padronização tecnológica, das SEPs e do compromisso FRAND e estudadas as principais metodologias empregadas, notadamente as licenças comparáveis e top-down, assim como suas limitações. Por fim, são comparadas as atuações das jurisdições eleitas, mapeando convergências, divergências, fatores que influenciam a escolha de metodologias e os potenciais problemas dos foros globais de resolução de conflito. Conclui-se que as metodologias escolhidas e aplicadas pelas Cortes dependem da casuística, condicionada ao acervo probatório disponível, sem que haja a adoção de um padrão metodológico uniforme entre as jurisdições analisadas.