BEM VIVER, SUSTENTABILIDADE E MOBILIDADE SEGURA DAS MULHERES

Contextualização: A mobilidade urbana segura, sob a perspectiva dos direitos fundamentais das mulheres, enfrenta obstáculos estruturais decorrentes das múltiplas formas de violência de gênero presentes no transporte público. Mulheres negras, periféricas e de baixa renda constituem a maioria das usuárias do sistema e, ao mesmo tempo, são as mais vulneráveis às violências física, simbólica e institucional. Objetivo: O objetivo geral é analisar os limites das políticas de transporte público atuais frente às diretrizes da Nova Agenda Urbana e propor alternativas fundadas na sustentabilidade social e no paradigma do bem viver, concebido como projeto ético-político orientado pela equidade de gênero e justiça urbana. Metodologia: A metodologia adotada é de natureza investigativa, com base em revisão de literatura especializada, análise de documentos normativos e dados empíricos produzidos por agências especializadas. Resultados: O modelo atual de transporte público, tal como estruturado, reproduz padrões patriarcais e excludentes, exigindo uma reformulação profunda das políticas de mobilidade coletiva. A construção de uma mobilidade urbana segura, acessível e justa requer a adoção de um novo paradigma de cidadania, pautado na centralidade do bem viver das mulheres e na formulação de políticas públicas interseccionais e equitativas.  
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REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA