BEM VIVER, SUSTENTABILIDADE E MOBILIDADE SEGURA DAS MULHERES
REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA , v. 21, n. 2, p. 287-303, 2026, 17 página(s)
Contextualização: A mobilidade urbana segura, sob a perspectiva dos direitos fundamentais das mulheres, enfrenta obstáculos estruturais decorrentes das múltiplas formas de violência de gênero presentes no transporte público. Mulheres negras, periféricas e de baixa renda constituem a maioria das usuárias do sistema e, ao mesmo tempo, são as mais vulneráveis às violências física, simbólica e institucional.
Objetivo: O objetivo geral é analisar os limites das políticas de transporte público atuais frente às diretrizes da Nova Agenda Urbana e propor alternativas fundadas na sustentabilidade social e no paradigma do bem viver, concebido como projeto ético-político orientado pela equidade de gênero e justiça urbana.
Metodologia: A metodologia adotada é de natureza investigativa, com base em revisão de literatura especializada, análise de documentos normativos e dados empíricos produzidos por agências especializadas.
Resultados: O modelo atual de transporte público, tal como estruturado, reproduz padrões patriarcais e excludentes, exigindo uma reformulação profunda das políticas de mobilidade coletiva. A construção de uma mobilidade urbana segura, acessível e justa requer a adoção de um novo paradigma de cidadania, pautado na centralidade do bem viver das mulheres e na formulação de políticas públicas interseccionais e equitativas.
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