Autodeclaração póstuma e letalidade prisional: um estudo sobre a construção jurídica da identidade indígena de homens mortos no sistema prisional do Amazonas em 2017

Resumo Este artigo, inserido no campo de estudos acerca do fenômeno da letalidade prisional no Brasil, tem como objetivo examinar a construção jurídica das identidades indígenas de pelo menos cinco pessoas que morreram em um massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), situado na cidade de Manaus, estado do Amazonas, nos dois primeiros dias do ano de 2017. Amparado por diferentes campos empíricos, este estudo mobiliza, principalmente, a análise documental de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca responsabilizar o estado do Amazonas e a empresa cogestora da unidade prisional à época, a fim de observar a jurisdicionalização da responsabilidade estatal pela lente da identidade.