2 resultados citaram: ACESSO À JUSTIÇA EM CAPPELLETTI/GARTH E BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS

Contextualização: A formação jurídica no Brasil, especialmente no âmbito das instituições federais de ensino superior, desempenha papel relevante na difusão e na consolidação de valores democráticos e de proteção aos Direitos Humanos. Contudo, observa-se que a integração desses direitos nos currículos e nas práticas de assistência jurídica oferecidas pelas faculdades de Direito ainda é incipiente e carece de maior atenção acadêmica e institucional. Objetivos: o artigo tem como objetivo investigar de que forma os Direitos Humanos são abordados na assistência jurídica prestada por faculdades de Direito de universidades federais, identificando lacunas e potencialidades desse processo formativo. Metodologia: a pesquisa foi conduzida por meio de levantamento de dados disponíveis nos sites institucionais, analisados com o apoio do Microsoft Excel e do software IRAMUTEQ, valendo-se da análise documental e da interpretação crítica do material coletado. Resultados: os achados demonstram que há escassez de referências explícitas aos Direitos Humanos em muitos cursos de graduação, o que compromete a formação dos futuros profissionais do Direito e evidencia uma fragilidade institucional na promoção de um tema fundamental. Além disso, verificou-se a ausência de estudos específicos sobre o tema, o que reforça a necessidade de maior atenção da literatura acadêmica e da formulação de estratégias que fortaleçam o ensino jurídico voltado à defesa e à promoção dos Direitos Humanos.

O presente estudo, baseado no método dedutivo e em análise e revisão bibliográfica, objetiva apresentar algumas indagações acerca dos efeitos que o uso das tecnologias da inteligência artificial, que já são realidade junto ao Poder Judiciário Brasileiro como ferramenta de acesso à justiça, podem se concretizar, a partir de uma análise dos direitos fundamentais da liberdade, de modo a garantir os direitos da personalidade dos indivíduos.