2 resultados citaram: A constituição do experimentalismo democrático

Resumo O artigo analisa o pensamento constitucional da intelectualidade jurídica brasileira e busca compreender se este imaginário é autêntico ou apenas uma imitação de ideias importadas de países usualmente considerados mais avançados, localizados no Atlântico Norte. Por meio do método dialético e de análise de conteúdo das obras de direito constitucional mais utilizadas pelos principais cursos jurídicos do país, a pesquisa busca entender, a partir destas fontes primárias, a situação do pensamento constitucional dominante na intelectualidade jurídica brasileira. Com o marco teórico das ciências sociais e da ciência política quanto ao estudo do pensamento nacional, o trabalho aponta, em conclusão, para a sintonia entre o imaginário constitucional brasileiro e o pensamento colonial que predomina no país.

O artigo aborda o pensamento político de Roberto Mangabeira Unger e seu projeto de radicalização do ideário democrático que, ao considerar a sociedade como artifício, ‒ passível de ser refeita e reimaginada ‒, julga que a tarefa mais importante e fecunda à teoria política e jurídica é propor outras ordens institucionais que estimulem a revisão permanente dos seus contextos formadores. Nesse sentido, o estudo, baseado em ensaio conceitual e análise bibliográfica, destaca seu esforço em buscar a superação de duas concepções proeminentes no campo da teoria social: a teoria da estrutura profunda e a ciência social positivista.  Enfatiza ainda no pensamento de Mangabeira Unger a necessária remoção dos fetichismos que impedem o avanço da política transformadora, a exemplo da crença que concepções institucionais abstratas, como regime democrático, sociedade civil e economia de mercado, teriam uma expressão institucional natural e necessária, resultantes das melhores práticas que se desenvolveram no desenrolar histórico. Revela, assim, interesse fundamental ao pensamento constitucional em sua busca de prover alternativas nas formas de organização prática das sociedades, particularmente no capítulo relativo ao poder político. Após delinear a dimensão programática da perspectiva do pensador brasileiro, o texto apresenta e reflete sobre caminhos por ele sugeridos, capazes de promover avanços na agenda democrática.