A CAMINHO DE UM STATUS DE NÃO-PROPRIEDADE PARA OS ANIMAIS

O common law sempre considerou os animais não humanos<br />como propriedade, inclusive em decisões judiciais. Porém, ele deve<br />ser encarado como um mecanismo eficaz para mudanças, visto que se<br />relaciona com os interesses de proteção dos animais, fazendo surgir<br />uma nova visão judicial do status destes seres. Os esforços legislativos<br />para proteger os interesses dos animais têm sido muito ineficientes,<br />e mesmo quando esses interesses são considerados, os direitos dos<br />humanos prevalecem. Desta forma, o presente artigo defende uma<br />mudança da visão do Poder Judiciário referente ao status dos animais<br />não humanos, tendo como alicerce o commom law, e quebrando definitivamente<br />a barreira do antropocentrismo, arraigado em nossa sociedade.
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL