A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA E SEUS DESAFIOS

Contextualização: O uso da tecnologia de reconhecimento facial vem sendo apregoado no Brasil como uma ferramenta de suma importância para a segurança pública, seja no que se refere à proteção dos cidadãos e à prevenção de crimes, seja quanto a identificação e localização de pessoas procuradas pela estrutura policial. Apesar de todos os supostos benefícios advindos do seu emprego, a introdução dessa tecnologia no cotidiano da segurança pública brasileira tem gerado diversas críticas, em especial por conta do alegado viés discriminatório da tecnologia, que estaria direcionada majoritariamente para grupos tradicionalmente marginalizados e criminalizados, e, ainda, pela violação a direitos e liberdades fundamentais a partir de fiscalização massiva e ostensiva por parte de instituições do Estado. Objetivo: Este artigo tem como objetivo analisar como se dá o funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial a fim de responder à seguinte pergunta: quais são os principais problemas resultantes do uso da tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública brasileira e como superá-los? Metodologia: A pesquisa utilizou metodologia hipotético-dedutiva com revisão e levantamento bibliográfico. Resultados: Como resultado, ficou demonstrado que a utilização da tecnologia de reconhecimento facial no Brasil se dá de forma desordenada, pouco transparente e apresenta significativas falhas, fatores estes que servem para evidenciar tanto seu desacordo com os direitos fundamentais quanto a premente necessidade de regulação em nível federal.