2.988 documentos indexados para periódico VEREDAS DO DIREITO

The development of Albania’s construction sector has moved from entrepreneurial fragmentation toward larger projects, more formalized structures, and growing pressure to digitalize. Nevertheless, small enterprises continue to dominate its structure, and activity remains geographically concentrated. This article examines how these trends relate to the organizational requirements of digital transformation in a developing economy. The analysis draws on official statistics on enterprises, employment, planned investment and the sector’s contribution to GDP, together with a thematic review of international and regional literature on construction digitalization. The findings indicate that sectoral expansion does not necessarily entail growth in firm size, and that the composition of activity and fluctuations in demand affect opportunities for long-term investment in systems and skills. The article’s contribution is to connect evidence on Albania’s construction sector with three practical requirements of transformation: coordinating information among stakeholders, retaining knowledge from one project to the next, and integrating office and site operations. The Albanian case helps explain challenges faced by other construction markets characterized by small firms and developing institutional capacities, particularly in the Western Balkans.

Este estudo analisou como protocolos de desmedicalização e estratégias Choosing Wisely podem reduzir práticas assistenciais de baixo valor e contribuir para a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde. Foi realizada uma revisão narrativa da literatura, de abordagem qualitativa, com consulta à SciELO, à Biblioteca Virtual em Saúde e ao PubMed. As publicações foram examinadas quanto às práticas avaliadas, às estratégias adotadas e aos resultados clínicos e econômicos relatados. Foram identificadas reduções em solicitações de exames, transfusões e prescrições potencialmente inadequadas, embora algumas intervenções tenham apresentado efeitos discretos ou não sustentados. Em uma rede hospitalar, os custos laboratoriais por paciente diminuíram 17% após ações de monitoramento e educação. Outra iniciativa reduziu a proporção de pacientes transfundidas de 24% para 11%, mas apresentou apenas uma economia projetada, sem demonstrar o saldo financeiro líquido. A comparação das publicações mostrou que a redução do uso de recursos nem sempre foi acompanhada da mensuração dos custos de implantação ou dos efeitos sobre a segurança do paciente. Conclui-se que a revisão de práticas de baixo valor pode favorecer o uso mais criterioso dos recursos, mas sua contribuição para a sustentabilidade financeira depende da confirmação dos custos efetivamente evitados, da avaliação das despesas de implementação e do acompanhamento dos resultados assistenciais.

For the development of securities investment funds in emerging markets to be sustainable and to help create stable, long-term demand for the market, the influencing factors must be examined in light of the actual market context. Drawing on stakeholder theory and financial theories, the proposed model comprises six factors: legal regulations, government support policies, stock market conditions, fund management company capability, investor awareness, and technology infrastructure together with supporting intermediaries. The study employs a questionnaire refined through expert interviews and surveys 370 valid responses from four stakeholder groups in Vietnam. Exploratory factor analysis (EFA) confirms the six-factor structure. A statistically significant multiple linear regression model explains 85.7% of the variance in the dependent variable (adjusted R²) and assesses the influence of the factor groups. Specifically, all six factors are positively associated with fund development; stock market conditions show the largest coefficient (0.85; p < .001) and investor awareness the smallest (0.07; p = .002). These results are consistent with the proposed theoretical framework when applied with due regard to the characteristics of emerging markets.

Os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos (CEDHs) constituem instituições participativas relevantes à promoção, proteção e monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos. Este artigo objetiva construir e aplicar o Índice Brasileiro de Capacidade Institucional dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos (IBCICEDH), a partir da análise documental dos instrumentos normativos vigentes de 25 conselhos formalmente instituídos. A pesquisa, de abordagem quali-quantitativa e caráter descritivo-analítico, operacionaliza sete dimensões - normativa, organizacional, participativa, fiscalizatória, incidência sobre políticas públicas, articulação institucional e produção institucional - em escala de 0 a 2, agregada em pontuação de 0 a 14. Os resultados evidenciam heterogeneidade, onde 14 conselhos situaram-se nas faixas alta ou muito alta, três na intermediária e oito nas faixas baixa ou muito baixa. A capacidade fiscalizatória apresentou maior robustez normativa, enquanto a incidência sobre políticas públicas e produção institucional apresentaram menor ocorrência de previsões robustas. Conclui-se que o IBCICEDH constitui instrumento multidimensional, padronizado e replicável para comparar capacidades institucionais potenciais e identificar lacunas normativas, sem representar medida de desempenho ou efetividade.

O presente artigo analisa as condições de mobilidade urbana, pavimentação, caminhabilidade e acessibilidade no município de Cianorte (PR), confrontando a realidade construída com os parâmetros estabelecidos pela ABNT NBR 9050/2020 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana L12587/2012. A partir dos resultados obtidos, discute-se uma abordagem pedagógica para o ensino de projeto em Arquitetura e Urbanismo que articule legislação, Desenho Universal e experiência prática do espaço urbano. A investigação estrutura-se em torno de um protocolo formulado a partir de uma experiência pedagógica interdisciplinar realizada em 2019 com acadêmicos do 4º ano do curso de Arquitetura e Urbanismo, integrando as disciplinas de Infraestrutura Urbana e Projeto Arquitetônico. O estudo valida-se pela aplicação do método em dois cenários empíricos de Cianorte, Paraná: um trajeto de integração residencial-institucional e um segmento comercial de alta densidade. Os resultados revelam o paradoxo de uma cidade planejada sob o modelo de Cidade-Jardim que apresenta severas barreiras micro urbanas na escala do pedestre. Conclui-se que a superação desse cenário exige a superação do Desenho Acessível paliativo em prol do Desenho Universal integrado desde a gênese espacial, bem como a consolidação de práticas de ensino empáticas e humanistas que transformem o olhar técnico dos futuros profissionais.

This study examines Catholic youth's knowledge, attitudes, and practices regarding environmental stewardship and identifies factors that facilitate or hinder their engagement in environmental care. This study used a qualitative research design in Sungai Utik, West Kalimantan, Indonesia, employing focus group discussions and Key Informant Interviews. The findings indicate that Catholic youth possess a strong awareness of environmental conservation and recognize the importance of protecting nature for future generations. However, among the seven dimensions of Laudato Si’, the adoption of sustainable lifestyles emerged as the area requiring the greatest improvement. The study highlights the importance of strengthening ecological awareness and practical environmental actions among Catholic youth to support the long-term sustainability of both local communities and natural ecosystems. The findings reveal that participants demonstrated strong ecological awareness, particularly regarding environmental conservation, cultural preservation, and community responsibility. Nevertheless, practices associated with sustainable lifestyles were less evident than other dimensions of Laudato Si’.

La incorporación de sistemas de inteligencia artificial en las instituciones públicas está reconfigurando las formas de ejercicio del poder estatal y planteando nuevos desafíos para la protección de los derechos fundamentales frente a decisiones total o parcialmente automatizadas. Este estudio analiza la suficiencia del marco constitucional mexicano para controlar el empleo de sistemas de inteligencia artificial por parte de las autoridades públicas y propone, como contribución teórica, un modelo de constitucionalismo algorítmico democrático. La investigación adopta un enfoque cualitativo y documental, basado en el análisis sistemático de disposiciones constitucionales, legislación mexicana, jurisprudencia nacional, literatura académica especializada e instrumentos internacionales relativos a la gobernanza algorítmica y la protección de los derechos fundamentales. Los resultados muestran que el constitucionalismo mexicano dispone de fundamentos normativos relevantes para el control de la actividad algorítmica estatal, particularmente a partir de los principios de igualdad y no discriminación, protección de datos personales, acceso a la información, debido proceso y tutela judicial efectiva. No obstante, persisten importantes déficits regulatorios derivados de la fragmentación normativa y de la ausencia de un régimen específico sobre clasificación de riesgos, evaluación de impacto en derechos fundamentales, transparencia y explicabilidad algorítmica, auditorías independientes y mecanismos efectivos de impugnación de decisiones automatizadas. Frente a estas limitaciones, el artículo propone un modelo de constitucionalismo algorítmico democrático estructurado sobre ocho principios: habilitación legal, proporcionalidad, transparencia, explicabilidad, supervisión humana significativa, no discriminación, control judicial y responsabilidad pública. La principal aportación del estudio consiste en articular estos principios como un marco constitucional integrado para orientar, limitar y controlar el uso del poder algorítmico por parte del Estado. Se concluye que la constitucionalización de la inteligencia artificial constituye una condición indispensable para garantizar que la transformación digital de la administración pública permanezca subordinada a la supremacía constitucional y a la protección efectiva de los derechos fundamentales.

Este artículo presenta los resultados de un estudio cuantitativo sobre el uso de la inteligencia artificial generativa (IAG) en el aprendizaje entre alumnos de educación secundaria superior y secundaria en México. Se aplicó un diseño descriptivo transversal mediante un cuestionario en línea administrado a 406 alumnos de dos centros públicos de secundaria superior y un centro privado de secundaria. El instrumento incluía cuatro ítems tipo Likert sobre la experiencia general, la satisfacción, la calidad percibida de la retroalimentación y la importancia del aprendizaje personalizado, tres preguntas abiertas y un campo libre para identificar el modelo de IA utilizado. Los resultados muestran que el 73,9 % de los alumnos declaró haber tenido una experiencia positiva o muy positiva y que el 70,9 % se mostró satisfecho o muy satisfecho con el uso de la GAI en clase. Además, el 72,0 % calificó la retroalimentación generada por IA como buena o muy buena. El 56,9 % consideró que el aprendizaje personalizado era importante o muy importante; esta proporción alcanzó el 90,2 % cuando se incluyó también la importancia moderada. ChatGPT representó el 66,5 % del uso declarado. Los resultados respaldan la necesidad de una orientación pedagógica explícita para fomentar un uso crítico, ético y responsable de la IA general en los contextos escolares.

As Áreas de Proteção Ambiental (APA)s foram instituídas enquanto unidades de conservação nas quais é possível a exploração de atividades econômicas, desde que atendam a um Plano de Manejo instituído por um Conselho Gestor. O objetivo geral deste artigo é investigar as contribuições que a bioeconomia pode trazer para as áreas de proteção ambiental no Brasil, com um recorte específico para a APA do Guariroba, responsável pelo abastecimento de água superficial da cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Os resultados indicam que as atividades do agronegócio representam um dos principais desafios à preservação dos mananciais, principalmente por meio do manejo animal inadequado e da silvicultura em regiões impróprias, o que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança hídrica, visando à redução de perdas no sistema de abastecimento e à conservação ambiental. Nesse contexto, a bioeconomia apresenta-se como instrumento capaz de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, por meio do incentivo a práticas sustentáveis para a proteção dos mananciais e para o fortalecimento da segurança hídrica na APA do Guariroba.

This paper aims at studying the nature and the causes of the intimate partner homicides in Albania. Through this study we will try to shed light on the gender victimization gap in the Albanian society, especially between intimate partners in a culture where honor is a strong cultural syndrome, where traditional norms are strong and where gender gap victimization is quite high. During the last decades there have been many attempts by criminologists, sociologists and social psychologists (Steffensmeier and Allan, 1996; Baker, Gregware & Cassidy, 1999; Pridemore & Freilich, 2005; Heimer & Kruttschnitt, 2006) who have tried to explain gender and crime, the victimization of women, and the homicide between intimate partners (Serran & Firestone, 2004). By referring to the traditional Albanian society, we will try to explain the relationships between gender victimization, murder within the family, homicide in sexual intimate partners and the role of old canon norms in preserving honor of the men. A theoretical qualitative approach will be employed in order to have a panoramic view of the problem. Information from the media, police departments, and courts will be used in the paper, in order to have a full ground of the causes and reasons for gender victimization in Albania. Forty interviews were made with inmates who have killed their husband or wife, in most cases they have killed their intimate sexual partner. The results of the interviews will be included for analyses in this paper. We will try to explain how the gender gap in homicide is influenced by a culture of honor or code of honor. By referring to traditional Albanian society, we will try to explain the relationships between gender victimization, murder within the family, and the role of old canon norms in preserving the honor of the men.

A IA generativa no ensino superior não é um mero avanço técnico, mas uma reconfiguração profunda do ensinar, aprender e avaliar. O que antes se apresentava como ferramenta emergente tornou-se, em poucos anos, uma presença onipresente no cotidiano acadêmico. Este artigo teórico-crítico e de caráter integrativo, examina a mediação algorítmica como parceiro cognitivo, evitando a terceirização do conhecimento, sob três eixos: reconfiguração pedagógica, crítica sociopolítica e governança institucional. Sob as lentes de Vygotsky, Bloom e Freire, o texto discute o letramento em IA como competência essencial, abordando riscos como a erosão da integridade acadêmica e a homogeneização cultural imposta por dados do Norte Global. Propõe-se um framework que articula dimensões pedagógicas, éticas e institucionais, impactando o design educacional, a formação docente e a regulação. Argumenta-se que a universidade deve reafirmar seu papel crítico ao formular perguntas inacessíveis à máquina, liderando um letramento voltado à justiça epistêmica, inclusão e soberania de dados.

Os dados abertos governamentais (DAG) constituem instrumento relevante para a transparência, a participação social e a melhoria da gestão pública. Entretanto, a avaliação de sua maturidade requer abordagens capazes de considerar as características do contexto institucional em que são produzidos e disponibilizados. Este estudo tem como objetivo propor o MIPE – Modelo de Maturidade de Dados Abertos Governamentais para Instituições Públicas de Ensino, direcionado aos Institutos Federais e às Universidades Públicas brasileiras. Trata-se de pesquisa aplicada, de caráter exploratório e descritivo. Para o desenvolvimento do modelo, foram analisados modelos de maturidade identificados na literatura, adotando-se o Open Data Maturity Model (OD-MM) como referência, além de documentos orientadores da Administração Pública Federal. Como resultado, foi estruturado o MIPE, um framework composto por 14 categorias e 72 subcategorias, no qual os graus de importância e de atendimento dos dados são combinados para determinar a maturidade dos elementos avaliados. O modelo possibilita análises por categoria e subcategoria, permitindo identificar diferentes estágios de maturidade, fragilidades e aspectos prioritários de aprimoramento. O MIPE oferece um instrumento estruturado e replicável para apoiar o diagnóstico, o planejamento e o acompanhamento de iniciativas em DAG, aproximando a avaliação de maturidade das especificidades e necessidades das instituições públicas de ensino.

Este artículo tiene como objetivo analizar una serie de producción académica en el campo antropológicos y etnográficos sobre los estudios de género, las discusiones conceptuales y empíricas que ha producido el lenguaje y la comunicación, para vincularlos con las categorías de heteronormatividad y performatividad, que nos convoca a una innovación de las perspectivas interpretativas en las ciencias sociales y comprender la diferenciación, dominación y subordinación entre género que trasciende de lo verbal al lenguaje propio de la acción comunicativa. El método fue cuantitativo de tipo documental con una unidad de muestra primaria de investigaciones de autores como Butler (2017), Lamas (2013), Serrato y Balbuena (2015), Scott (2002) y otros, que fueron clasificadas y procesadas en bases de datos. Los principales resultados determinan como este tipo de sexismo, es “semiótico” y destaca los estereotipos de género como responsables de una dicotomía social injusta que se refleja en las metáforas culturales de género. En conclusión la subordinación, dependencia, desigualdad, es motivada por la dicotomía sexo/género entre hombres y mujeres, representado en actos, gestos y realizaciones por lo general interpretados en actos performativos mantenidos mediante signos corpóreos y reproducido en los mensajes publicitarios.

The COVID-19 pandemic highlighted the difficulties students and teachers faced in adapting to online education. This research evaluated the evolution of digital skills among Industrial Engineering students at TecNM - Lázaro Cárdenas, comparing the levels recorded at the beginning of the pandemic with a new measurement taken in 2025, with the aim of identifying significant changes and areas of opportunity to strengthen online and blended learning. A quantitative, descriptive study of population trends was conducted using independent samples. A survey based on a previously validated instrument with a five-level Likert scale was used. The population consisted of students from the Industrial Engineering program; 96 valid responses were obtained. The data were processed using Excel and SPSS version 25, comparing the 2025 results with those obtained in 2020. To determine if the observed differences between the two periods were statistically significant, a mean comparison test using the Z-statistics was applied. The overall average increased from 2.73 to 3.19. The one-tailed statistical test yielded a Z-value of 6.86, exceeding the critical value of 1.645 with α = 0.05, thus rejecting the null hypothesis and identifying a statistically significant increase among the analyzed measurements. Specialty competencies showed the greatest average increase (27%), followed by academic (19%) and generic (12%) competencies. The results confirm a statistically significant increase in digital skills following the pandemic. The main contribution of this study lies in the paradox identified in specialized skills: although they registered the greatest relative growth (27%), they continue to be the lowest in absolute terms (2.99 out of 5.00) compared to generic (3.40) and academic (3.07) skills. It is concluded that experience in virtual environments consolidated communication and transversal skills, but is insufficient for mastering advanced engineering technologies, which necessitates specific and intentional curricular strategies for blended learning.

Introdução: As quedas representam um importante problema de saúde pública entre idosos, estando associadas à perda da capacidade funcional, aumento da morbimortalidade e redução da qualidade de vida. Entre os fatores relacionados à sua ocorrência, destacam-se a polifarmácia e o comprometimento do desempenho funcional. Objetivo: Analisar a associação entre polifarmácia, desempenho funcional e ocorrência de quedas em idosos atendidos em uma clínica universitária. Métodos: Estudo observacional, analítico, transversal, de abordagem quantitativa, realizado com 21 idosos. Foram coletadas informações sociodemográficas, clínicas, histórico de quedas, uso de medicamentos e desempenho funcional por meio do Timed Up and Go Test (TUG) e do Teste de Sentar e Levantar da Cadeira em 30 segundos (TSLC). As análises foram realizadas no SPSS utilizando os testes de Spearman, qui-quadrado e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. Resultados: A ocorrência de quedas esteve associada à polifarmácia (p=0,024), ao pior desempenho no TUG (p=0,050) e no TSLC (p=0,030). Observou-se ainda associação entre idade e pior desempenho funcional. Conclusão: A polifarmácia e o comprometimento do desempenho funcional estiveram associados à ocorrência de quedas, reforçando a importância da avaliação funcional e da revisão da farmacoterapia para identificação precoce de idosos em risco e implementação de estratégias preventivas.

O Aedes aegypti é o vetor das principais arboviroses como a dengue, febre amarela, Zika e Chikungunya. Existem diversas estratégias de controle baseadas na contenção do mosquito, no entanto, mostram-se ineficazes, como a resistência do próprio vetor aos inseticidas químicos. Nesse contexto, novas abordagens biotecnológicas vêm sendo estudadas visando o controle do Ae. aegypti. Sendo assim, o objetivo desta prospecção tecnológica é analisar, por meio do depósito de patentes o desenvolvimento de inovações relacionadas a nanoemulsões frente o Ae. aegypti. Foram realizadas buscas de patentes nas bases de dados nacionais e internacionais, como o INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial e EPO- European Patent Office, entre 2015 a 2025, totalizando 12 patentes analisadas. Verificou-se que o Brasil foi o maior depositante, com 9 patentes. As Universidades apresentaram maior percentual como investidores, com 50%. O Código Internacional de Patentes (CIP) da subclasse A01N e o código A61K, foram os mais frequentes. Por fim, com base nesses resultados, observa-se que ainda há um número reduzido de investimentos em patentes destinadas a inovação de nanoemulsões larvicidas, o que demonstra a importância deste estudo para a percepção e incentivo de mais investimentos em inovação tecnológica desta natureza, no Brasil e no mundo.

This study addresses the problem of systemic corruption, moving beyond traditional explanations that confine the phenomenon to the agent's deviation from the principal's directives. The paper proceeds from the premise that the failure of anti-corruption policies stems from their reliance on the principal–agent model, whereas the reality in corruption-afflicted environments indicates that corruption constitutes a social trap and a collective-action dilemma in which corruption becomes a rational choice for individuals in the absence of mutual trust. The study adopts an analytical approach that deconstructs the intellectual structure of Mancur Olson's logic of collective action and shows how free-riding undermines integrity. It also puts forward a forward-looking vision for escaping this negative equilibrium by integrating advanced technological solutions. The paper's contribution lies in demonstrating how artificial intelligence and big-data algorithms can be employed to reshape individuals' rational calculations—by increasing the probability of automatic detection—thereby transforming corruption from a profitable opportunity into an uncalculated risk, and ultimately building participatory governance that strengthens trust and cooperation among economic and social actors.

Electronic litigation represents a fundamental transformation and a comprehensive digitization of the contemporary justice system in Algeria. It has moved the judicial function away from the traditional paper-based model built on physical attendance, toward an interactive digital environment that relies on information and communication technology to manage and register cases, exchange memoranda, and hold hearings through remote video-conferencing technology. The Algerian legislator has entrenched this orientation through Law No. 15-03 on the modernization of justice, the amendment of the Code of Civil and Administrative Procedure (Law 22-13), and the new Code of Criminal Procedure (Law 25-14), establishing the legal and technical conditions needed to guarantee the evidentiary value of electronic transactions and signatures and to protect the personal data of the parties involved. This newly developed system aims to make efficient use of time, shorten procedures, ease the burden on the courts, and achieve prompt justice with a high degree of efficiency, thereby laying the foundation for an integrated digital judiciary that overcomes the geographic, temporal, and financial obstacles facing litigants.

O presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória normativa do ensino médio brasileiro, desde seus antecedentes históricos até a consolidação do Ensino Médio na Amazônia Paraense (EMAP), em 2026, identificando os principais marcos legais e regulatórios que orientaram as transformações curriculares ocorridas entre 2017 e 2026. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, fundamentada na análise de legislações, resoluções, portarias, diretrizes curriculares e documentos oficiais produzidos por órgãos educacionais federais e estaduais. O percurso investigativo contemplou a evolução histórica do ensino médio a partir das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, 1971 e 1996, bem como a reforma instituída pela Lei nº 13.415/2017, a implementação do Novo Ensino Médio, a construção dos referenciais curriculares e os processos de reestruturação promovidos pela Política Nacional de Ensino Médio. Os resultados evidenciam que as reformas educacionais recentes redefiniram significativamente a organização curricular do ensino médio, possibilitando a implementação da BNCC integrada aos Itinerários Formativos de Aprofundamento. Conclui-se que a consolidação do EMAP representa um movimento de adequação da política educacional às especificidades socioculturais e territoriais da Amazônia paraense, buscando promover a formação humana integral, a justiça curricular e a ampliação das oportunidades educacionais.

This study examines the role of the administrative judiciary in protecting public national property under Algerian law. It first explains the legal basis for administrative jurisdiction in disputes concerning such property. It then identifies the bodies that are legally authorized to defend it before the courts. The study also addresses the main forms of judicial protection. These include disputes over ownership of public property, compensation for damage, failure to perform maintenance duties, and the collection of fees and royalties. It further considers disputes concerning deeds of notoriety and the scope of interim administrative relief in protecting certain categories of public property. The study concludes that the administrative judiciary plays an important role in giving practical effect to the legal and judicial protection of public national property and in preserving it.

The offence of smuggling occupies a distinctive position in Algerian legislation, characterised by both procedural and substantive particularity, a dual and repressive nature, and most notably by the absence of legislative coherence in the regulation of its provisions. The texts governing this offence are distributed between the Customs Code, which defines the crime, establishes its constituent elements, and regulates the procedures for its detection, and Order 05/06, which addresses penalties and establishes the deterrent and preventive mechanisms for combating it. This division between two distinct legislative instruments has given rise to a state of conceptual and procedural overlap, adversely affecting the clarity and effectiveness of customs legislation in its treatment of this offence. The central question accordingly concerns the legislature’s decision not to confine the regulation of smuggling to the Customs Code alone, and its resort to the issuance of Order 05/06, whether this unusual approach constitutes a legal necessity or rather an accommodation of the international conventions ratified by Algeria in the field of combating smuggling.

A saúde mental e a qualidade de vida no trabalho de profissionais da saúde constituem dimensões fundamentais para a compreensão dos processos de adoecimento ocupacional, considerando a influência das condições organizacionais e dos determinantes psicossociais sobre o bem-estar dos trabalhadores. O presente estudo teve como objetivo analisar os determinantes psicossociais associados à saúde mental e à qualidade de vida no trabalho de profissionais da saúde, considerando suas repercussões ocupacionais e os mecanismos de enfrentamento relacionados às condições de exercício profissional. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante revisão bibliográfica da literatura científica, contemplando 16 artigos publicados em língua portuguesa entre 2020 e 2025, relacionados aos riscos psicossociais, ao sofrimento psíquico, à qualidade de vida e às estratégias de enfrentamento no contexto dos serviços de saúde. Os resultados evidenciaram que a sobrecarga de trabalho, a insuficiência de recursos humanos e materiais, as jornadas prolongadas, as exigências emocionais da assistência e as dificuldades nas relações socioprofissionais constituem fatores associados ao comprometimento da saúde mental e da qualidade de vida. Entre as principais repercussões ocupacionais, destacaram-se manifestações de estresse, ansiedade, esgotamento profissional, fadiga por compaixão, alterações do sono e insatisfação laboral. Identificou-se, ainda, que os mecanismos de enfrentamento compreendem estratégias individuais, coletivas e organizacionais, incluindo suporte psicológico, fortalecimento das relações de cooperação, educação permanente, adequação das condições de trabalho e implementação de medidas institucionais de prevenção dos riscos psicossociais. Assim,a promoção da saúde mental e da qualidade de vida dos profissionais da saúde requer abordagens multidimensionais que articulem a proteção psicossocial, a valorização profissional e a transformação das condições organizacionais, reconhecendo a prevenção do adoecimento ocupacional como responsabilidade permanente das instituições e dos sistemas de saúde.

O prontuário odontológico possui relevância clínica, ética, administrativa e jurídica, pois reúne os registros capazes de demonstrar o diagnóstico, o planejamento, a execução, as orientações e a evolução do tratamento. Este artigo tem como objetivo analisar o prontuário odontológico como instrumento de defesa jurídica do cirurgião-dentista, com ênfase nas consequências do preenchimento inadequado, na responsabilidade civil e ética, na prevenção de litígios e na atuação integrada entre Odontologia e Direito. Foi realizada revisão bibliográfica e documental, com análise de artigos científicos, trabalhos acadêmicos, normativas éticas, legislação civil, consumerista e normas sobre prontuário físico e digital. Os estudos analisados indicam que as falhas mais recorrentes estão ligadas à ausência de anamnese completa, odontograma inicial, plano de tratamento, consentimento informado, registros de intercorrências, exames complementares, assinaturas, evolução clínica e guarda segura dos documentos. Verificou-se que o prontuário bem preenchido não impede a responsabilização diante de erro efetivo, mas pode afastar alegações infundadas, esclarecer o nexo causal e demonstrar conduta diligente. Conclui-se que a documentação odontológica deve ser compreendida como ato clínico permanente, estratégia preventiva e prova técnica essencial à segurança do paciente e à defesa do profissional.

A racionalidade neoliberal tem submetido a educação às exigências do mercado, valorizando a competição, o desempenho individual e a formação orientada pela produtividade. Em contraposição, Paulo Freire concebe o diálogo como uma relação horizontal fundada na comunicação, na reciprocidade e na participação crítica dos sujeitos. O artigo tem como objeto de pesquisa o diálogo freireano como fundamento epistemológico da educação crítica diante da racionalidade neoliberal presente nos processos educacionais. A investigação parte da seguinte pergunta: de que maneira a concepção de diálogo desenvolvida por Paulo Freire oferece fundamentos epistemológicos para uma educação crítica capaz de se contrapor à racionalidade neoliberal? Teoricamente, fizemos uso dos trabalhos de Freire (1992; 2011; 2013a; 2013b; 2015), dialogando com Apple (2006), Brown (2019), Dardot e Laval (2016), Frigotto (2001; 2010), Giroux (2025), Han (2023), hooks (2013), Laval (2019), entre outros. A pesquisa é qualitativa (Minayo, 2007), descritiva e bibliográfica (Gil, 2008), com o viés analítico compreensivo (Weber, 1949). Os achados da pesquisa demonstram que o diálogo freireano constitui um fundamento epistemológico ao reconhecer educadores e educandos como sujeitos da produção compartilhada dos saberes, articulando comunicação, problematização e práxis. Essa concepção desnaturaliza a competição, a responsabilização individual e a instrumentalização da formação promovidas pela racionalidade neoliberal. Ao integrar autonomia relacional, autoridade democrática e participação coletiva, o diálogo sustenta uma educação crítica comprometida com a leitura histórica e a transformação da realidade.

O presente estudo analisa o estágio atual da teoria da Constituição, objetivando estabelecer novos enfoques para uma compreensão contemporânea da dogmática constitucional. Reavaliam-se os conceitos classicamente estabelecidos pelas teorias pioneiras, em cotejo com as novas demandas de uma realidade política contextualizada no mundo atual, avaliando suas transformações nas últimas três décadas. Apresenta a necessária construção de uma teoria constitucional que entrelace o nacional e o global. Expõe uma teoria constitucional que possa colocar em perspectiva a necessidade de se elaborar um modelo teórico o qual venha a conceder uma explicação da atual realidade política e constitucional. Alude a uma hermenêutica constitucional baseada nos elementos que informam a realidade dos Estados Nacionais na atualidade, dentre estes o Brasil; destacando-se as experiências do constitucionalismo decolonial no âmbito da América Latina. Uma teoria da Constituição para compreender o poder, a política e o Direito Constitucional na nova época em que o mundo vivencia atualmente. Destaca-se a carência de uma teoria constitucional brasileira. A atualização proposta desloca o diagnóstico da crise constitucional para um quadro mais amplo: além da tensão entre constitucionalismo nacional e global, a Teoria da Constituição deve hoje explicar a erosão democrática produzida por meios formalmente jurídicos, a ascensão de poderes privados digitais, a governança algorítmica, os riscos constitucionais da inteligência artificial, a emergência climática e a crescente sobreposição entre ordens normativas nacionais, internacionais e transnacionais. Nesse cenário, a Constituição deixa de ser pensada apenas como técnica de limitação do Estado e passa a ser compreendida também como gramática de contenção e legitimação de poderes públicos, privados, tecnológicos e transnacionais.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades da jurimetria feminista aplicada aos dados públicos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando os desafios jurídicos decorrentes da utilização de informações processuais e sistemas sociotécnicos no Poder Judiciário. A metodologia utilizada foi qualitativa, descritiva e propositiva, com abordagem quali-quantitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise normativa, doutrinária e de dados públicos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicaram que os dados públicos sobre medidas protetivas apresentam maior capacidade de observação quanto à produção processual e à temporalidade das decisões, mas possuem limitações relacionadas à representatividade, interseccionalidade, contextualização e avaliação da efetividade da proteção. A pesquisa também propôs uma Matriz de Governança Jurimétrica Feminista como instrumento de avaliação de sistemas sociotécnicos aplicados ao Direito. A conclusão a que se chegou foi que a utilização responsável de dados jurídicos exige análise crítica das informações disponíveis, considerando direitos fundamentais, proteção de dados pessoais e os riscos de reprodução de desigualdades por meio de tecnologias aplicadas ao sistema de justiça.

Este artigo aborda a temática Cidadania como um conceito polissêmico, haja vista possuir múltiplos significados e interpretações, conforme o contexto em que é utilizado. A sua compreensão vem evoluindo ao longo do tempo e configura-se como um processo dinâmico, reflexivo e ético que não envolve apenas os direitos, mas também os deveres e responsabilidades, diante da ordem pública e ao compromisso com o bem comum. Este estudo objetiva, principalmente, analisar a percepção dos estudantes do 9º ano de uma escola pública do Município de Timon-MA sobre cidadania digital e o papel da escola na formação de uma postura crítica, ética e responsável no ambiente virtual. Visa, especificamente, realizar um levantamento de dados sobre a percepção dos estudantes em relação à cidadania digital; discutir o papel da escola na formação dos estudantes para o exercício da cidadania nos ambientes digitais; apresentar, com base na análise dos resultados, sugestões pedagógicas que possibilitem à escola fortalecer a cidadania digital na comunidade educativa. Este estudo justifica-se pela necessidade de discutir e ampliar a educação para a cidadania digital nas escolas, de modo a contribuir para a formação crítica dos estudantes diante dos desafios do mundo digital e promover o uso ético, seguro e consciente das tecnologias no ambiente escolar e na sociedade. Como método, se vale pesquisa de natureza qualitativa e exploratória. Utiliza como instrumento na coleta de dados um questionário com perguntas abertas e fechadas, aplicado a 77 alunos. Para a sistematização e estudo dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo. Os resultados revelaram que os estudantes, imersos em ambientes digitais, apresentam fragilidades conceituais no desenvolvimento de práticas seguras e éticas quanto ao uso de dispositivos eletrônicos. Concluiu-se que a escola mesmo reconhecida como um espaço propício para essas aprendizagens, necessita de maior investimento na formação docente para se tornar um ambiente favorável para a promoção da cidadania digital. Percebe-se alta adesão às tecnologias pelos estudantes o que representa uma oportunidade para o campo educacional de se reinventar para formar cidadãos conscientes e preparados para interagir no ambiente virtual com responsabilidade e criticidade.

Este artigo analisa a relação entre estruturas de governança empresarial e políticas públicas estaduais de apoio a Arranjos Produtivos Locais (APLs), a partir de um estudo comparativo entre o APL do Cacau, no Sul da Bahia, e o APL de Calçados, em Feira de Santana e municípios vizinhos. Fundamentado na Nova Economia Institucional (NEI), na Economia dos Custos de Transação (ECT) e nas abordagens contemporâneas de políticas públicas, o estudo incorpora a política baiana de apoio aos APLs, instituída pelo Decreto nº 10.431/2007, que criou o Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos APLs (NE-APLs/BA). Os resultados demonstram que políticas públicas não operam em vazio institucional, mas interagem com normas locais, cultura empresarial e práticas associativas. No cacau, a governança híbrida, sustentada por cooperativas e associações, favorece maior alinhamento às políticas, potencializando inovação e exportação. No setor calçadista, a predominância da governança de mercado limita a cooperação e reduz o impacto das políticas, exigindo estratégias diferenciadas. Conclui-se que a efetividade das políticas públicas depende da interação entre normas institucionais e estruturas de governança empresarial.

La investigación analizó los elementos de la gestión ambiental institucional ante la crisis del sargazo desde los enfoques de la gobernanza y la gubernamentalidad, con el fin de identificar su valor público estratégico. A nivel metodológico, se realizó observación directa, revisión de fuentes hemerográficas y se utilizó el triángulo estratégico del valor público para comprender la crisis del sargazo y la gestión ambiental institucional. Todo el proceso se desarrolló mediante categorías analíticas inductivas, en el marco de un estudio cualitativo de carácter exploratorio con aproximación hermenéutica. Hallazgos: el sargazo rebasa las capacidades institucionales y, aunque existen estrategias de contención, estas han resultado insuficientes para frenar su llegada a las playas. Este fenómeno es asumido como un reto principalmente en materia turística más que socioambiental, ya que los impactos del sargazo sobre el turismo han sido el principal detonante de la movilización institucional y de las respuestas del aparato de poder, así como de la implementación de iniciativas para monitorear, limpiar y establecer una hoja de ruta frente al problema. Conclusión: el sargazo llega de manera continua desde hace varias temporadas, lo que evidencia que la naturaleza supera las respuestas establecidas tanto por las instituciones como por la sociedad.

O presente estudo busca examinar as reconfigurações dos modelos produtivos no capitalismo, desde o taylorismo até a plataformização, sustentando que esta última não representa uma ruptura paradigmática, mas sim uma expressão contemporânea de um processo histórico de intensificação e sofisticação dos mecanismos de controle do trabalho. A pesquisa possui natureza qualitativa, caráter teórico e abordagem crítico-analítica, sendo desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e documental orientada pela análise crítica das relações entre capital e trabalho. A coleta de dados ocorre mediante exame de livros, artigos científicos e documentos institucionais, enquanto o tratamento das informações é realizado por meio de análise qualitativa de conteúdo. Parte-se da perspectiva de que, do taylorismo às atuais formas de gestão algorítmica, verifica-se uma continuidade estrutural nas estratégias de racionalização e controle laboral, ainda que operacionalizadas por distintos arranjos organizacionais e tecnológicos. Como resultado, pretende-se contribuir para uma compreensão integrada das transformações contemporâneas do trabalho, bem como oferecer subsídios teóricos ao debate jurídico relacionado à regulação das novas formas de trabalho.

Este artigo tem como tema a replicabilidade do pensamento catedral (cathedral thinking) e da governamentalidade climática urbana, enquanto matriz teórico-metodológica de direitos humanos e gestão pública de cidades, diante de regimes de risco climático distintos daquele que originou o modelo. O problema de pesquisa que orienta o estudo pode ser formulado nos seguintes termos: sendo o pensamento catedral e a governamentalidade climática urbana categorias teóricas concebidas para responder a um regime de risco hidrológico e geotécnico, seria esse mesmo arcabouço replicável em uma cidade cujo evento climático extremo estruturante é de natureza distinta — o vento? Tem-se como objetivo geral transpor e testar, em outro regime de risco climático, o modelo técnico desenvolvido em pesquisa anterior sobre Direitos Humanos, que propôs, para a conurbação Blumenau-Indaial-Gaspar (SC), um Plano Integrado em Habitação de Interesse Social e Deslocamento fundamentado no pensamento catedral e na noção foucaultiana de governamentalidade climática urbana. Como objetivos específicos, busca-se: (a) articular o fundamento de direitos humanos e justiça climática que legitima a proteção climática das cidades; (b) revisitar as bases teóricas do pensamento catedral e da governamentalidade climática urbana, identificando as diferenças entre os regimes de risco hidrológico e eólico; (c) diagnosticar a vulnerabilidade habitacional, institucional e de infraestrutura crítica de Santana do Livramento/RS diante dos eventos de vento extremo; e (d) propor um Plano Integrado de Resiliência a Eventos de Vento Extremo, adaptado às especificidades geográficas, institucionais e binacionais da fronteira oeste gaúcha. Parte-se da hipótese de que o risco eólico, tal como o hidrológico, configura fenômeno estrutural e não episódico, exigindo dos gestores públicos municipais uma resposta de longo prazo, preventiva e articulada a direitos humanos — especialmente o direito à moradia adequada e o direito a um ambiente urbano climaticamente seguro. Justifica-se o estudo pela recorrência crescente de vendavais e ciclones extratropicais na Região Sul do Brasil, pela lacuna normativa e institucional que trata o risco eólico como subcategoria residual dos eventos hidrometeorológicos e pela ausência, em Santana do Livramento, de instrumento de gestão de risco climático incorporado ao Plano Diretor. Metodologicamente, o artigo emprega o método comparado, articulado a uma leitura crítica de matriz pós-estruturalista, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, valendo-se de fontes normativas, doutrinárias, de boletins de defesa civil estadual e de reportagens jornalísticas verificadas sobre os eventos climáticos recentes no município, sistematizadas para fins de diagnóstico territorial. Como resultado, confirma-se a hipótese formulada e propõe-se um Plano Integrado de Resiliência a Eventos de Vento Extremo, adaptado às especificidades geográficas, institucionais e binacionais da fronteira oeste gaúcha.

The Primeiro Comando da Capital (PCC) has become a reference case in the English-language literature on criminal governance, which has treated the organization’s formation as background to be summarized before the analysis begins. This article reconstructs the PCC’s institutional formation from its founding in a São Paulo prison annex in August 1993 to the state of the public record at the end of March 2026, and asks in what sequence the organization acquired the functions that distinguish a criminal governance system from a prison collective. Drawing on judicial and administrative records, the organization’s own normative documents, the ethnographic and political-science literature, and the author’s twenty-three years as an investigator with the São Paulo Civil Police, the article periodizes the PCC’s formation by the acquisition of five institutional functions (a normative order, a coordination architecture, enforcement against members of standing, a succession mechanism, and a capacity to bargain with the state) and then traces two further dimensions: territorial regulation, exercised through the organization’s internal tribunal and its reservation of the decision to kill, and the coordination of illicit markets, which, according to investigations made public in 2025, had extended into the formal fuel and financial sectors. It argues that the order of acquisition, and not the founding moment, explains the organization’s character: the PCC wrote rules before it controlled markets, and it disciplined members before it commanded territory. The article offers the resulting sequence as a coding instrument, named here the acquisition sequence protocol, for comparative work on prison-born criminal organizations and identifies where the public record remains too thin to support confident inference.

Esta pesquisa investigou os fatores comportamentais associados à propensão ao endividamento por crédito consignado entre servidores públicos efetivos de Nova Xavantina, Mato Grosso. Realizou-se estudo quantitativo, descritivo-explicativo e transversal, mediante survey com 586 servidores. Foram obtidas 367 respostas, das quais 350 compuseram a amostra analítica após a aplicação dos critérios de consentimento e elegibilidade. Os dados foram analisados em Python por meio de modelagem de caminhos por escores compostos, com critérios de avaliação alinhados à abordagem PLS-SEM e bootstrapping de 5.000 reamostragens. Verificou-se que 69,4% dos participantes possuíam crédito consignado ativo. Entre os 221 participantes com contrato ativo e informação válida sobre comprometimento da renda, 55,7% declararam destinar 21% ou mais da renda líquida às parcelas. O modelo explicou 37,7% da variância da propensão ao endividamento e apresentou relevância preditiva (Q² = 0,352). A atitude favorável ao consignado (β = 0,346; p < 0,001) e os vieses e a impulsividade (β = 0,331; p < 0,001) foram os principais fatores associados. Conclui-se que conhecimento e percepção de risco, isoladamente, não impedem a recorrência ao crédito no contexto estudado.

This study examines the implementation of the Dual Language Programme (DLP) and its impact on the mastery of Malay as a second language (L2) among primary school students in rural Sarawak. A qualitative research design was employed through semi-structured interviews with DLP teachers and Malay language teachers, classroom observations, and analysis of students’ written documents. The findings reveal that English dominates the teaching and learning of core subjects such as Science and Mathematics, while students’ mother tongue, Iban, functions as the primary cognitive mediating language. Malay is used minimally and mainly for instrumental purposes such as classroom management and brief instructions. This situation affects students’ mastery of Malay grammar, which remains at a basic level and does not develop into academic proficiency. The study highlights the need for more balanced pedagogical strategies to ensure that DLP implementation does not undermine the role of Malay as the national and academic language.

Hyperthyroidism is a endocrinopathy diagnosticad in geriatric cats and is associated with various systemic alterations in cardiovascular system. Excess thyroid hormones induce hemodynamic and metabolic changes that result in increased heart rate, myocardial contractility, blood volume, and cardiac output, potentially triggering structural and functional cardiac abnormalities. Key cardiovascular manifestations observed in hyperthyroid cats include tachycardia, heart murmurs, systemic arterial hypertension, left ventricular concentric hypertrophy, atrial remodeling, diastolic dysfunction, and, in severe cases, congestive heart failure. Electrocardiographic abnormalities, such as sinus tachycardia and arrhythmias, may also be observed. Cardiac remodeling associated with hyperthyroidism can present features similar to those found in feline hypertrophic cardiomyopathy, posing a significant diagnostic challenge in clinical practice. However, ventricular hypertrophy resulting from hyperthyroidism may be linked to hemodynamic overload and, in certain cases, may partially regress once a euthyroid state is restored. Echocardiographic assessment is therefore essential for characterizing cardiac morphology and evaluating ventricular systolic and diastolic function, while systemic blood pressure measurement and electrocardiography help identify the cardiovascular consequences of the disease. In this context, this study aims to review the literature on the main cardiovascular alterations associated with feline hyperthyroidism, addressing the underlying pathophysiological mechanisms, structural and functional impacts on the cardiovascular system, clinical and echocardiographic findings described in the literature, as well as diagnostic methods and therapeutic implications.

This paper examines a paradox at the heart of Erasmus+ staff mobility: academic staff return from international exchanges with substantially developed teaching competences, yet these competences rarely translate into changes to the curricula they teach. Drawing on survey data from academic staff across eleven Albanian universities with Erasmus+ KA171 mobility experience, the study applies structural equation modelling to measure, for the first time in a partner country context, the distance between what mobility develops in individuals and what institutions permit those individuals to implement. The findings demonstrate that the gap between teaching competence development and curriculum change is statistically robust, substantively large, and structural rather than motivational in origin. Critically, the analysis also shows that when curriculum change does occur, it generates the strongest institutional benefit of any mobility outcome — making the implementation gap not merely a descriptive observation but a quantified opportunity cost for higher education systems. The paper traces the gap to three interlocking structural conditions: the dominance of short-format mobility, the absence of post-mobility implementation support, and a national legislative framework that assigns no curricular mandate to internationalization. The paper concludes with recommendations for reforming mobility design and institutional support structures so that individual competence gains can become systemic curricular renewal.

Este estudio analiza la estructura, las relaciones y la evolución temporal de las temáticas presentes en las tesis doctorales españolas sobre medio ambiente defendidas entre 2000 y 2024. Se realizó un estudio bibliométrico, descriptivo, retrospectivo y longitudinal a partir de los registros de TESEO. El corpus analítico estuvo formado por 216 tesis con descriptores disponibles, en las que se identificaron 301 descriptores únicos y 611 asignaciones, agrupados en 17 macrocategorías temáticas. Se analizaron sus frecuencias, coocurrencias, similitud mediante el índice de Jaccard y evolución por quinquenios. Los resultados muestran el predominio de Derecho y legislación ambiental, seguido de Sociedad, educación y ética ambiental, Química y análisis ambiental e Ingeniería y tecnología ambiental. Temporalmente se observa una mayor presencia reciente de ámbitos tecnológicos, analíticos, sanitarios y relacionados con la contaminación, ples. Se concluye que la investigación doctoral ambiental española presenta una estructura temática plural, interconectada y dinámica.

The sustainability of Accounting education in secondary schools remains a concern in South Africa, particularly in rural communities where declining enrolment, teacher shortages, and resource constraints threaten the continued offering of the subject. While previous studies have focused on learner and curriculum-related factors, limited attention has been given to the role of school management in sustaining Accounting education. Guided by Transformational Leadership Theory, this study explored how school management practices influence the sustainability of Accounting education in public secondary schools in the Vhembe District of Limpopo Province, South Africa. A qualitative multiple-case study design was employed. Data were collected through semi-structured interviews with 24 participants, comprising 8 principals, 8 Heads of Department (HODs), and 8 Accounting teachers purposively selected from eight public secondary schools offering Accounting. Data were analysed using thematic analysis. The findings revealed that proactive school management plays a critical role in sustaining Accounting education. Key management practices included strategic resource mobilisation, continuous teacher support, learner career guidance, parental involvement, and regular monitoring of learner performance. Schools that maintained stable Accounting enrolments were characterised by strong instructional leadership, collaborative decision-making, and deliberate promotion of Accounting as a viable career pathway. Conversely, weak leadership support, inadequate succession planning for Accounting teachers, and limited stakeholder engagement contributed to declining learner uptake. The study concludes that effective school management is central to Accounting education sustainability and recommends leadership-driven strategies to strengthen subject retention in rural secondary schools.

Eventos climáticos extremos associados à variabilidade pluviométrica têm intensificado problemas hidrológicos extremos em cidades médias brasileiras. Em Teófilo Otoni (MG), esses impactos decorrem da interação entre fatores naturais, como a geomorfologia acidentada da Bacia do Rio Mucuri, e fatores antrópicos, principalmente ocupação irregular do solo e histórica insuficiência do planejamento na drenagem. Este artigo analisa, sob perspectiva institucional, a relação entre vulnerabilidade climática, uso e ocupação do solo e gestão da drenagem urbana no município. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória-descritiva, com procedimentos documental-bibliográfico, utilizando análise de conteúdo. Foram examinados instrumentos de planejamento municipal, indicadores operacionais do saneamento, registros de eventos críticos e dados do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC). Os resultados evidenciam elevada exposição a riscos hidrológicos, fragilidades na capacidade de adaptação institucional e ausência de instrumentos específicos de drenagem, apesar da existência formal de planos setoriais. Observa-se predominância de soluções tradicionais, pouco integradas ao ordenamento territorial, o que mantém elevados os picos de escoamento superficial. Conclui-se que a redução da vulnerabilidade climática na cidade depende da atualização dos instrumentos urbanísticos, da adoção de soluções de drenagem urbana sustentável e do fortalecimento da governança integrada do saneamento, alinhando-se às diretrizes nacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

The study examined the economic benefits of integrating sport education into the secondary school curriculum in South Africa.The researcher explored the importance of integrating sports activities in secondary schools. It focused on how sport education contributes to employability skills, the teaching methods that can be used to integrate sport and the role of sport in fostering networks that benefit learners. A  systematic literature review was conducted within a pragmatic paradigm using mixed methods approach.The data was extracted from different databases such as SCOPUS, WoS and DOAJ. Inclusion and exlusion of articles was applied and yielded 35 research articles.The findings were analysed using thematic approach with number of articles quantified in frequencies and percentages.The findings indicated that sport education develops transferable employability skills such as teamwork, leadership, communication and problem-solving which are crucial in labour market.It was also found that teaching strategies such as Sport Education Model, reflective learning and blended learning are effective in promoting these outcomes.In addition, sport education fosters valuable networks such as peers, community,instititutional and professional tha t provide learners with social capital and pathways to economic opportunities.Based on findings, it was recommended that policymakers should formally integrate sport education into secondary school curriculum.This help the schools to adopt innovative teaching practices.Also, there is a need for strengthening partnership between schools, communities and private organisations.Moreover, it can be suggested that future research should measure the long term impacct of sport education on learners career path.

A pesquisa adotou uma abordagem qualiquantitativa ancorada em entrevistas narrativas realizadas com 53 estudantes do Ensino Médio, sendo 25 da Turma Regular (TR) e 28 da Turma Militar (TM), realizadas em uma escola pública Federal da cidade de Belém, no Estado do Pará. Os relatos foram anônimos. A análise interpretativa dos relatos apoia-se em referenciais críticos e na produção de evidências empíricas de campo, organizando os achados a partir de três eixos analíticos desdobrados em movimentos específicos (incluindo a categoria "Destaques" para contemplar singularidades e divergências):Eixo 1: Relação entre os conhecimentos escolares e a vida; Eixo 2: Relação entre tempo de lazer e tempo de estudo; Eixo 3: Relação entre práticas docentes, currículo e juventudes. O estudo evidencia que as representações dos estudantes sobre currículo e docência são atravessadas por disputas simbólicas e contradições estruturais. A experiência escolar ganha sentido positivo quando a mediação pedagógica reconhece as identidades e vivências juvenis, integrando conhecimento científico, reflexão crítica e vida cotidiana. No contexto das reformas do Ensino Médio, os achados reforçam a urgência de a escola superar a mera padronização disciplinar e abrir espaço para a escuta das múltiplas vozes juvenis, promovendo uma formação verdadeiramente humana, plural e emancipatória.

The integration of Digital Information and Communication Technologies (DICT) into school education represents one of the greatest challenges for contemporary education, particularly in public school systems where infrastructure, internet access, and teacher training remain significant barriers to effective pedagogical use. This study aimed to prospect and analyze the use of digital technologies in pedagogical practices within Elementary Education I in the municipal public-school system of Marabá, Pará, Brazil, in order to support the development of a formative digital guide for teachers. The research is characterized as applied, descriptive, and based on a mixed-methods approach with qualitative predominance. It involved a systematized literature review, documentary research, field surveys conducted in municipal public schools, and the development of a technical-technological educational product. The findings indicate that successful integration of digital technologies depends on technological infrastructure, internet connectivity, equipment availability, continuing teacher education, and effective pedagogical mediation. Although municipal educational policies recognize the importance of digital transformation, challenges related to digital inclusion, institutional support, and innovative teaching practices remain. As a practical outcome, a digital guide was developed to support teachers in incorporating digital technologies into classroom practices according to local educational realities.

A incorporação de recursos multimídia aos processos educacionais tem ampliado as possibilidades de interação, representação e produção do conhecimento, mas também evidencia desafios relacionados à articulação entre tecnologias, objetivos de aprendizagem e práticas pedagógicas. Nesse contexto, este estudo analisa os desafios contemporâneos da coerência didática no uso de recursos multimídia na educação, com ênfase na relação entre intencionalidade pedagógica, planejamento, formação docente, inclusão e condições de infraestrutura. Metodologicamente, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, desenvolvida mediante levantamento sistemático de produções científicas em bases nacionais e internacionais, complementado pela análise de livros e documentos pertinentes à educação e à tecnologia. O corpus foi submetido a leitura exploratória e seletiva, seguida de análise de conteúdo e análise temática, organizada em quatro eixos: harmonia entre didática e técnica; metodologias inovadoras e ludicidade; inclusão e acessibilidade digital; e diversidade de espaços e contextos educacionais. Os resultados indicam que a efetividade pedagógica dos recursos multimídia não decorre de sua disponibilidade ou sofisticação tecnológica, mas da coerência estabelecida entre objetivos educacionais, estratégias metodológicas, características dos estudantes e formas de avaliação. Evidenciam-se, ainda, desafios associados à formação continuada dos professores, à insuficiência de infraestrutura, à acessibilidade e ao risco de utilização meramente ilustrativa ou recreativa das tecnologias. Conclui-se que a coerência didática constitui princípio estruturante para uma integração tecnológica pedagogicamente significativa, inclusiva e eticamente orientada, exigindo do professor capacidade de articulação entre domínio técnico, fundamentos didáticos e conhecimento contextual. O estudo contribui ao sistematizar condições teóricas para o uso intencional de recursos multimídia e ao indicar a necessidade de pesquisas empíricas que examinem sua aplicação em diferentes contextos educacionais.

The agricultural spreading of sewage sludge requires a precise assessment of trace metal elements (TME) to ensure soil protection. This preliminary study presents the first physicochemical characterization of sludge from the Aïn El Beïda wastewater treatment plant, based on two samples collected one year apart (S1, S2). Analyses combining XRF, XRD, and FTIR, together with measurements of pH, carbonates, nitrates, and COD, reveal a complex organo-mineral matrix dominated by calcite, quartz, and phyllosilicates (illite, smectite), with a slightly alkaline pH (7.87) and high carbonate content (30.96%). XRF reveals both essential nutrients and TME. Chromium exceeds the French regulatory limit in S1 (1720 mg/kg DM vs. 1000 mg/kg DM), restricting the cumulative application to 8.7 t DM/ha over 10 years, while S2 remains compliant (160 mg/kg Cr), allowing a cumulative application of 21.3 t DM/ha. The mineralogical assemblage (carbonates, clays, oxides) suggests potential TME immobilization mechanisms, although validation by sequential extraction is required. These results emphasize the need for systematic analytical monitoring of each sludge batch prior to land application and provide essential baseline data for ensuring safe sludge reuse in the local context.

A transformação digital dos serviços de saúde tem ampliado as possibilidades de produção, integração e utilização de informações como subsídio aos processos gerenciais, destacando-se, no contexto brasileiro, a estratégia e-SUS. Este estudo teve como objetivo analisar as contribuições das tecnologias da informação, com ênfase no e-SUS, para a gestão dos serviços de saúde. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, estruturada a partir da estratégia PICO e conduzida conforme as etapas de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão preconizadas pelo PRISMA. As buscas foram realizadas nas bases LILACS, PubMed e SciELO, mediante combinações de descritores relacionados à saúde digital, e-SUS, sistemas de informação, tecnologias digitais e gestão em saúde, utilizando-se os operadores booleanos AND e OR. Foram considerados artigos publicados em língua portuguesa entre 2019 e 2024, resultando em uma amostra final de 14 estudos. Os resultados evidenciaram que o e-SUS e os prontuários eletrônicos contribuem para a sistematização dos registros, organização das informações, acompanhamento de indicadores e fortalecimento dos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e tomada de decisão. A categorização temática demonstrou maior concentração de estudos relacionados à aplicabilidade gerencial das informações, além de evidenciar aspectos referentes à implantação e consolidação do e-SUS, qualidade dos registros, interoperabilidade, capacitação profissional, infraestrutura, governança informacional e adequação das tecnologias às especificidades assistenciais e territoriais. Em contrapartida, persistem limitações relacionadas à conectividade, fragmentação entre sistemas, inconsistências nos registros, desigualdades estruturais, dificuldades de adesão e insuficiente utilização local dos dados produzidos. Os achados demonstram que a efetividade da saúde digital não decorre exclusivamente da disponibilidade de recursos tecnológicos, mas da articulação entre infraestrutura, interoperabilidade, qualidade informacional, competências profissionais e capacidade institucional de transformar dados em informações úteis à gestão. Conclui-se que a consolidação do e-SUS constitui importante oportunidade para qualificar a gestão dos serviços de saúde, desde que a expansão tecnológica seja acompanhada pelo fortalecimento da governança, da integração dos sistemas, da educação permanente e do uso estratégico das informações.

Este estudo apresenta uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) com o objetivo de investigar as produções acadêmicas sobre as temáticas de gênero e sexualidade no contexto dos Institutos Federais- IFs brasileiros. A metodologia empregada seguiu as recomendações PRISMA, incluindo uma estratégia de busca na base de dados SciELO e critérios de elegibilidade para a seleção dos estudos. Os resultados revelam uma notável escassez de pesquisas publicadas sobre o tema nos IFs, com uma baixa representatividade em regiões como o Norte e Nordeste, e uma distribuição temporal incipiente. As discussões aprofundam as lacunas identificadas e propõem recomendações para futuras investigações, enfatizando a necessidade de ampliar o debate e fomentar a produção acadêmica sobre gênero e sexualidade nessas instituições.

A formação docente tem sido pauta constante entre educadores e especialistas das ciências sociais aplicadas (Dayrell, 2009). Uma das razões para essa crescente atenção pode estar relacionado às transformações sociais, que resulta na necessidade de adaptação dos professores diante do uso de diferentes metodologias de ensino para uma aprendizagem mais genuína. Este estudo teve como objetivo relatar as experiências vivenciadas durante o estágio supervisionado, com ênfase na aplicação de diferentes metodologias de ensino no contexto da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Foram usados métodos qualitativos, com o caráter descritivo, por meio do relato de experiência de um estagiário em docência em um curso de nível técnico de uma instituição pública do Rio Grande do Sul (Brasil). O relato indicou que a construção de aulas mais dinâmicas contribuiu para a retenção da atenção dos estudantes-trabalhadores, que apesar de conciliarem os estudos com a exaustiva jornada de trabalho, conseguiram alcançar os objetivos de aprendizagem propostos no plano de ensino da disciplina em questão. Concluiu-se que o uso de metodologias de ensino ativas pode propiciar trocas mais orgânicas entre os alunos e professor, visto que amplia os espaços para discutir as teorias de maneira relacional às vivências prévias dos estudantes.

Environmental, social, and governance reporting in the oil and gas sector is moving from narrative disclosure toward auditable performance measurement. This review develops a calculation-ready corporate framework that converts material ESG topics into transparent key performance indicators for upstream and integrated oil and gas organizations. This review undertakes a structured integrative review of literature and official standards published from 2020 to 2025, drawing on 18 peer-reviewed studies and 12 sectoral or standard-setting sources. The synthesis identifies the reporting architecture required to connect materiality, operational boundaries, source data, equations, targets, internal controls and assurance. Sixty-eight practical KPIs are organized within environmental, social and governance pillars. For each indicator, the framework specifies a formula, variable definitions, a realistic hypothetical data set, the calculated result and an illustrative management target. The environmental model covers greenhouse gases, methane, flaring, energy, water, produced water, waste, spills, land and biodiversity; the social model covers workforce, occupational and process safety, human rights, local content and community impacts; and the governance model covers board oversight, ethics, supplier governance, incentives, data quality and assurance. Hypothetical outputs are deliberately set within operationally plausible ranges so that the model can be understood as a reporting design rather than an idealized scorecard. The review concludes that credible ESG reporting depends less on the number of metrics disclosed than on consistent boundaries, reproducible equations, decision ownership, evidence retention and target governance. The proposed model offers a reusable bridge between oil field operations, corporate sustainability management and investor-grade disclosure.

O estudo analisa as percepções dos actores institucionais do ISCED-Benguela sobre o processo de avaliação de cursos, considerando três dimensões: a organização e execução do processo avaliativo, a utilização dos resultados para a tomada de decisão e a cultura de qualidade institucional, incluindo os constrangimentos e as intervenções consideradas necessárias ao seu fortalecimento. Adoptou-se uma abordagem metodológica mista, combinando análise estatística descritiva e análise de conteúdo, através de um questionário com itens em escala Likert de cinco pontos e questões abertas, aplicado a 21 actores seleccionados de uma população de 49, entre docentes das comissões de auto-avaliação e gestores. Os resultados sintetizam percepções globalmente favoráveis nas três dimensões analisadas, com médias de 3.95 na organização e execução, 3.83 na utilização dos resultados e 4.10 na cultura de qualidade, sendo a discussão dos resultados pela comunidade académica o aspecto mais frágil. Os dados qualitativos evidenciam constrangimentos relacionados com o acesso a evidências documentais, o envolvimento desigual dos actores e as limitações logísticas e financeiras. Conclui-se que o ISCED-Benguela apresenta sinais de implantação de uma cultura avaliativa, mas enfrenta o desafio de transformar a avaliação de um mecanismo de conformidade num processo institucionalizado de aprendizagem e melhoria contínua.

One of the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) is good governance and sustainable cities and communities. Sustainable development goals in public administration are relevant worldwide and can only be achieved through collective efforts by using scientific insights. The sustainability of the quality of public administrative services is one of the key objectives in improving the functioning of public administration in Latvia and worldwide. The present study aimed to assess the sustainability of the quality of administrative services provided by public administration institutions in Latvia, comparing its results with a similar study conducted in 2017–2018. The study was based on four public administration institutions and their branches in Latvia. It relied on a sample of public service customers from the largest cities in Latvia – Riga, Daugavpils, Jelgava, Ventspils, and Valmiera. A total of 130 randomly selected customers of public administration institutions participated in the study; they filled out SERVQUAL questionnaires before and after their visit to the institution. The survey questionnaires were collected in 2022-2023. The customer sampling can be characterised as random and administratively territorial, ensuring proportional representation across planning regions. The service quality assessment model – SERVQUAL (Parasuraman et al., 1988) – and SPSS software (22.0) were used for data collection and analysis. Improving the sustainability of the quality of administrative services in Latvia can significantly contribute to enhancing the quality of life in society, achieving its strategic goals, and refining the operations of public administration institutions, thereby improving the economic environment.