2 resultados citaram: REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNESP

O presente estudo trata da análise dos subsistemas sociais do Direito e da Política, marcadas pela interferência mútua cujo acoplamento estrutural é a Constituição do Estado. O problema que se pretende resolver é a sobreposição de um subsistema sobre o outro e sua afetação na diferenciação funcional que pode implicar em corrupção sistêmica, utilizando como marco a teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Objetiva-se analisar a sustentabilidade da interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas, utilizando-se o método teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a interferência excessiva entre os subsistemas pode levar à sobreposição das funções de um subsistema sobre o outro, levando à corrupção sistêmica.

 O objetivo é examinar a partir de Martha Nussbaum, a compaixão, a justiça e os direitos humanos, que aborda o desenvolvimento das teorias das capacidades, como pressuposto de reconhecimento de determinado indivíduo em uma comunidade moral ou jurídica. Pensa os direitos e a igualdade para os seres humanos no dever de cuidado, e aponta a proteção do agir humano, que cada pessoa possa levar adiante, com autonomia, seu próprio projeto de vida. O método utilizado é o dialético, e o procedimento técnico é bibliográfico. Como conclusão, a verificação das “capacidades”, que são classificadas em três categorias, básicas, internas e combinadas.