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Resumo Como a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) tem refletido as estratégias neoconservadoras na pauta anti gênero? Partindo dessa pergunta, o presente estudo problematiza o entrelaçamento de poder político e religioso no Brasil a partir de tentativas recentes de retroagir em direitos sexuais e reprodutivos conquistados nos últimos anos. A hipótese é de que há uma articulação política-religiosa que busca institucionalizar o controle de corpos suprimindo tais direitos. O delinear metodológico combina pesquisa bibliográfica, buscando entender o fenômeno do neoconservadorismo no Brasil e a utilização da pauta anti gênero, com uma pesquisa documental, em torno de resoluções emitidas pelo CFM e projetos de lei que circundam as temáticas. Observa-se que, em um cenário de expansão da moral cristã na política, o CFM, por meio de atores neoconservadores e entidades evangélicas e católicas, tem produzido entraves aos direitos de mulheres e da população LGBTQIAPN+.

O artigo pretende investigar a viabilidade do uso da tecnologia blockchain pela Administração Pública, no exercício do poder de polícia administrativa, como instrumento para a fiscalização e repressão ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente quando ele ocorre na cadeia de valor das grandes empresas transnacionais, visando a sancionar as violações a direitos sociais trabalhistas. Para tanto, leva-se em consideração a imutabilidade dos registros quando do uso da referida tecnologia e a possibilidade de se rastreá-los, inclusive em cadeias de suprimentos e de valor, o que pode auxiliar na verificação da cadeia de produção. O artigo está estruturado em quatro partes: (i) análise do trabalho escravo contemporâneo no Brasil; (ii) reflexões sobre sua presença nas cadeias de valor; (iii) exame dos fundamentos para o uso de blockchain pela Administração Pública no cenário do governo digital; (iv) verificação da viabilidade do uso de blockchain no exercício do poder de polícia administrativa para a fiscalização e repressão do trabalho escravo contemporâneo. Conclui-se que a escassez de mecanismos eficientes de controle na cadeia de produção, a prevalência do trabalho escravo em vínculos comerciais e a falta de recursos públicos e Auditores-Fiscais do Trabalho destacam a necessidade imperativa de inovação, sendo a tecnologia blockchain uma solução potencial para fiscalização e combate ao trabalho escravo de forma mais simples e eficaz.