30 documentos indexados para periódico ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS EM REVISTA

Não se questiona que a corrupção possui efeitos deletérios na regularidade da prestação de serviços públicos. Não se pode garantir, em um ambiente corrupto de contratação pública, que a empresa vencedora na concorrência pela obtenção do contrato público seja efetivamente a mais capaz, ou que aquele contrato atenda da maneira mais eficiente aos critérios discricionários de conveniência e oportunidade. A constatação da existência do fenômeno da corrupção, contudo, não é suficiente para dimensionar as consequências econômicas da prática. O presente artigo, por meio de análise qualitativa e quantitativa, propõe-se a: a) demonstrar a existência de ofensa à Ordem Econômica por meio da corrupção; b) analisar os efeitos microeconômicos da corrupção; c) analisar os efeitos macroeconômicos da corrupção Palavras-chave: Corrupção; Efeitos; Economia.

RESUMO: O cenário mundial do início do século XXI apresenta a gestão do conhecimento como estratégia na utilização de suas práticas para aumentar os ativos intangíveis focando uma melhor sistemática nos processos e alcance de um maior desempenho da organização. Este artigo busca descrever a importância das práticas de gestão do conhecimento no SENAI/SESI Paraná. A coleta de dados foi feita por meio de questionário, e buscou-se como resultado identificar quais práticas são mais importantes dentro deste cenário de gestão do conhecimento para o desenvolvimento da organização com suporte a indústria local. Palavras-chave: Práticas de gestão do conhecimento, Gestão do conhecimento. Abstract: The global scenario of the early 21st century presents the knowledge management strategy in the use of their practices to increase intangible assets focusing on a systematic processes and better range of a larger organization's performance. This article seeks to describe the importance of knowledge management practices in SENAISESI Parana. Data collection was carried out through a questionnaire, and sought as a result identify which practices are most important within this knowledge management scenario for the development of the local industry-supported organization. Keywords: Practices of knowledge management, knowledge management.

RESUMO Vive-se atualmente a Era do Conhecimento, em que as organizações necessitam investir de maneira sistemática em seus recursos humanos, essencialmente pelo fato de que são as pessoas quem podem fazer a diferença nas organizações. Neste contexto, a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) adquire cada vez mais protagonismo no seio destas organizações visando conciliar expectativas pessoais aos objetivos e metas organizacionais. Neste contexto, este trabalho faz uma abordagem ampla sobre o atual estado de conhecimento da QVT, começando pela síntese de suas conceituações e do relato de seu desenvolvimento histórico, passando pela análise crítica de seus principais modelos, com ênfase no modelo de QVT de Walton, um dos mais difundidos no desenvolvimento dos Programas de Qualidade de Vida nas organizações. Assim, através de uma pesquisa bibliográfica, pretende-se identificar quais são estas principais dificuldades e quais os benefícios de se implantar um programa de qualidade de vida no trabalho. Finalmente, conclui-se que o sucesso destes programas se deve principalmente à incorporação de seus principais elementos à cultura organizacional da empresa. Palavras-Chave: Comportamento Organizacional. Qualidade de Vida no Trabalho. Satisfação no Trabalho. ABSTRACT We are now living the Knowledge Age, where organizations need to invest systematically in its human resources, first of all becouse it is people who can make difference in organizations. In this context, Quality of Work Life (QWL) acquires increasing function within these organizations aimed at reconciling personal expectations to organizational goals and objectives. Thus, this paper makes a comprehensive approach on the current state of knowledge of QWT, beginning with the synthesis of its concepts and shows its historical development, through critical analysis of its key models, with emphasis on the QWT model of Walton, one of the most widespread in the development of the Quality of Life Programs in organizations. Thus, through a literature search, we intend to identify what these major difficulties and the benefits of deploying a quality program of work life. Finally, it is concluded that the success of these programs is mainly due to the incorporation of its key elements to the organizational culture of the company. Keywords: Organizational Behavior. Quality of Work Life. Job Satisfaction.

RESUMO Este estudo foi baseado em uma pesquisa sobre a satisfação dos usuários do pronto atendimento ao cidadão (Pró-Cidadão), ponto de atendimento da prefeitura de Londrina instalado na zona norte da cidade. A pesquisa visou analisar o nível de satisfação dos usuários com relação ao atendimento e serviços disponibilizados. Com intuito de atingir os propósitos do estudo, a metodologia desse trabalho foi  exploratória, por meio de levantamentos bibliográficos, seguida pela pesquisa de campo que envolveu a coleta de dados de forma quantitativa por meio da aplicação de questionário estruturado com uma amostra de 183 usuários do Pró-cidadão, durante duas semanas no mês de abril de 2012. As análises dos resultados foram apresentadas em tabelas e gráficos, sendo possível verificar dentre os itens analisados que o principais  pontos  positivos  foram os serviços disponíveis e a cordialidade do atendente, sendo os principais pontos negativos a quantidade de atendentes e infra-estrutura do local. O nível geral de satisfação dos usuários apresentou-se de forma positiva. Palavras-chave: Satisfação do usuário, cliente-cidadão, atendimento, serviços. ABSTRACT This study was based on a satisfaction survey of users of emergency care to citizens (Pro-Citizen), a square of attendance from the City of Londrina installed in the northern city. The research aimed to analyze the level of user satisfaction with respect to care and services provided. In order to achieve the purposes of the study, the methodology of this study was exploratory way through literature surveys followed by field research that involved collecting data in a quantitative manner through a structured questionnaire with a sample of 183 users pro-citizen for two weeks in April 2012. The analysis results are presented in tables and graphs, and can verify that among the items discussed were the main strengths of the services available and the warmth of the attendant, the main drawbacks being the number of attendants and infrastructure of the site. The overall of satisfaction of user is presented in a positive way. Key words: People satisfaction, customer-citizen, care, services.

Resumo O presente artigo tem como objetivo avaliar a viabilidade mercadológica de uma autoescola com turmas exclusivas para o público feminino. Para fundamentar o estudo, apresenta-se uma síntese da literatura pertinente ao composto de marketing, ao marketing de serviços, e a segmentação de mercado por gênero, levando em consideração as especificidades do feminino e o crescente avanço das mulheres na sociedade. Portanto, para avaliação dessa proposta, utilizou-se a aplicação de questionários, em que o público alvo foi mulheres que frequentam/frequentaram a academia M, caracterizada por prestar serviços exclusivos para este público, e mulheres que frequentam/frequentaram outras academias. Os resultados mostraram que os serviços exclusivos são bem aceitos pela maior parte das pesquisadas, desde que sejam oferecidos com qualidade e atendam seus desejos e necessidades. Palavras chave: Marketing de serviços, Segmentação de mercado, Público feminino. Abstract This article aims to evaluate the marketing feasibility of a driving school with classes exclusively for female customers. To support the study this article presents a synthesis of the literature concerning the marketing mix, marketing services and market segmentation by gender, taking into account the specificities of women and the increasing of women's advancement in society. Therefore, to evaluate this proposal, questionnaires was used in the composition of the methodology, in which the target audience of this analysis was a sample of women who attend or have already attended the academy M, characterized by providing exclusive services for the public, and women who attend or have already attended other gyms. The results showed that exclusive services for women are well accepted by most researched, since they are offered with quality and meet their desires and needs. Keywords: Marketing services, Market segmentation, Public female.

O presente artigo, analisa, o Método de Negociação de Harvard pontuando sua aplicabilidade na resolução de conflitos. Pretende-se nessa análise despertar o interesse dos operadores do Direito na uniformização de soluções alternativas de resolução de litígios, com o fito de desafogar o Judiciário e colaborar com o desempenho da economia dos negócios. A pesquisa utilizou o método dedutivo-dialético através da revisão bibliográfica. As contribuições científicas encontradas foram no sentido de que urge se considerar de um Método eficiente e plenamente aplicável, uma vez que reduzindo a necessidade de judicialização, os processos ficam menos onerosos e os conflitos se tornam mais brandos. Conclui-se com isso que a junção de esforços dos profissionais de Direito, buscando soluções alternativas de resoluções de conflitos, principalmente, no que tange a aceitação da mediação, contribuirá significativamente para o melhor funcionamento do Judiciário e sua credibilidade frente aos demais órgãos e a toda população. PALAVRAS-CHAVE: conflito, Harvard, mediação, método, negociação.

RESUMOO presente estudo foi desenvolvido com base nas estratégias adotadas por corporações da área automobilística que pretendem alcançar diferencial competitivo através do uso design e dos investimentos em centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D). O propósito deste trabalho foi identificar os fundamentos da gestão do design na cultura empresarial automobilística, aliada aos processos de design que estreitam o relacionamento entre marca e consumidor. Bem como, a inovação tecnológica oriunda da intensidade de P&D para o desenvolvimento de novos produtos e serviços na criação de um portfólio sólido perante os concorrentes. Nesse contexto, foi necessário destacar os benefícios da união entre design e gestão para a vantagem corporativa, assim como os tipos de inovação resultantes da cooperabilidade entre subsidiárias, fornecedores e atuantes da indústria automotiva. PALAVRAS-CHAVE: Gestão do Design, Pesquisa e Desenvolvimento, Indústria Automotiva ABSTRACTThe present study was developed based on the strategies adopted by automobile corporations that intend to achieve competitive differential through the use of design and investments in research and development centers (R&D). The purpose of this work was to identify the fundamentals of design management in the automotive business culture, allied to the design processes that narrow the relationship between brand and consumer, as well as the technological innovation derived from R&D intensity for the development of new products and services in creating a solid portfolio vis-à-vis competitors. In this context, it was necessary to highlight the benefits of the union between design and management for corporate advantage, as well as the types of innovation resulting from the cooperability between subsidiaries, suppliers and actuators of the automotive industry. KEYWORDS: Design Management, Research and Development, Automotive Industry

RESUMO Este estudo objetiva investigar o perfil dos egressos do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis (PPGCC) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e suas percepções acerca das contribuições do PPGCC para suas vidas acadêmica e profissional. A pesquisa quanti-qualitativa contou com um questionário como instrumento de coleta de dados, sendo composto por vinte e sete questões (vinte e seis fechadas e uma aberta, de caráter opcional), destinadas aos egressos do Programa. No período entre 1991 e julho de 2011, foram titulados 322 Mestres em Ciências Contábeis. Para o levantamento de dados, foram enviadas 231 correspondências eletrônicas, no período de 09 a 12 de junho de 2011. Do total de questionários enviados, foi observado o total de 38 respondentes. Após a análise das respostas, foi possível traçar o perfil dos egressos do Programa, no que diz respeito a aspectos como idade, sexo, estado civil (antes e depois da conclusão do curso), formação acadêmica e atuação profissional. Adicionalmente, por meio deste estudo, buscou-se captar a percepção do egresso, muito crítica em determinados momentos, acerca das contribuições do Mestrado para a sua vida acadêmica e profissional. Palavras-chave: Ensino em Contabilidade; Currículo; Pós-graduação; Egressos. ABSTRACT This study aims to investigate the profile of graduates of the master's program in accounting Sciences (PPGCC) of Rio de Janeiro State University (UERJ) and their perceptions about the contributions of PPGCC for their academic and professional lives. Qualitative research quanti-qualitative a questionnaire as a data collection instrument, being composed of twenty-seven issues (twenty six closed and an open, optional character), intended for graduates of the program. In the period between 1991 and July 2011, 322 were certificated masters in accounting sciences. For the survey data, electronic mailings were sent, in 231 period 09 to June 12, 2011. Of the total questionnaires sent, noted the total 38 respondents. After the analysis of the responses, it was possible to draw the profile of graduates of the program, with regard to aspects such as age, sex, marital status (before and after the completion of the course), academic and professional performance. Additionally, through this study sought to capture the perception of egress, very critical at certain times, about the contributions of the master for their academic and professional life. Key-words: Teaching in accounting; Curriculum; Postgraduate studies; Graduates

ResumoEste ensaio teórico tem por objetivo apresentar alguns autores tidos como basilares em discussões recentes que fazem uso da teoria crítica e do pós-modernismo para problematizar questões relacionadas às organizações. Realiza o cotejo de autores da corrente acadêmica anglo-saxã, bem como pesquisadores brasileiros que discorrem sobre os desafios de se fazer pesquisa fora do eixo central positivista e quantitativo e das dificuldades de se empregar teorias emergentes e que são mais caras aos estudos de natureza qualitativa, escolha de muitos dos autores em questão. Apresenta o caso de um pesquisador que obteve êxito ao realizar trabalho que faz combinação bem-sucedida entre o arcabouço teórico de tais estudos críticos e uma pesquisa empírica de reconhecida relevância não só para a academia, mas também para a sociedade. Palavras-chave: estudos críticos de gestão; teoria crítica; pós-modernismo; estudos organizacionais. AbstractThis theoretical essay aims to portray some authors seen as essential in recent discussions that make use of critical theory and postmodernism to raise questions related to organizations. It carries out the contrast of some authors from the Anglo-Saxon academic stream as well as Brazilian scholars that pose the challenges for doing research out of the positivist and quantitative-driven dominant group, and the difficulties to use more emerging theories that tend to attract those studies featuring a qualitative nature, which happens to be the choice of most of such authors. Further, it presents the case of a successful scholar who managed to carry out a piece of research that is a well-done combination of the critical studies theoretical background with some empirical research of recognized relevance not only from an academic, but also from a social standpoint. Keywords: critical management studies; critical theory; postmodernism; organizational studies.

RESUMO A indústria calçadista brasileira se esforça para mudar o perfil de sua gestão e paulatinamente passa a aderir a novos processos de produção, como a Gestão da Qualidade. Tal gestão tem permitido a sobrevivência das empresas deste setor. Desta forma, as empresas calçadistas podem competir no mercado doméstico orientado pela Gestão da Qualidade como um diferencial competitivo e dessa maneira forja sua imagem corporativa. A partir de Pesquisa Bibliográfica identificou-se que historicamente o setor calçadista brasileiro pratica um modelo tradicional de produção, podendo até ser comparado ao modelo fordista; o que é considerado um entreve para o desenvolvimento e crescimento do setor. Por isso, as empresas calçadistas buscam a certificação da qualidade, investindo na qualificação de seus trabalhadores e aderem a novas tecnologias impostas pelo mercado consumidor. Palavras Chaves: Perfil do setor calçadista brasileiro; Certificação de qualidade; Modelo Americano; Competitividade organizacional, Imagem corporativa. ABSTRACT The Brazilian footwear industry strives to change the profile of their management and gradually passes to adhere to new production processes, such as Quality Management. Such management has allowed the survival of businesses in this sector. Thus, the footwear companies can compete in the domestic market driven quality management as a competitive advantage and thus forging your corporate image. From Library Research identified that historically the Brazilian footwear industry practice a traditional style of production and can even be compared to the Fordist model, which is considered a glimpse into the development and growth of the sector. Therefore, the footwear companies seeking certification of quality by investing in the training of their workers and adhere to new technologies imposed by the market. Key Words: Profile of the Brazilian footwear industry; Quality Certification, American Model, organizational competitiveness and corporate image.

O presente artigo pretende analisar a regulamentação do crowdfunding de investimento, trazida pela Instrução CVM 588 de 14 de julho de 2017. Para tanto, trata dos parâmetros que regulam o sistema financeiro e sua segmentação em quatro grandes mercados para depois tratar do funcionamento do mercado de capitais. A partir deste ponto, aborda o papel da Comissão de Valores Mobiliários na condição de entidade supervisora do mercado de capitais, para que culminar com a análise técnico-jurídica da Instrução CVM 588/2017. Palavras-chave: Sistema financeiro. Mercados Financeiros. Mercado de Capitais. Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Crowdfunding de investimento.

A questão abordada na pesquisa está ligada à possibilidade de aplicação das regras da falência e da recuperação judicial às sociedades de economia mista que atuam como agentes econômicos. A sociedade de economia mista é forma de intervenção do Estado na Economia por meio do exercício da administração pública indireta. Calcada em seu conceito mais básico, as sociedades de economia mista apresentam um amalgama de capital provindo do Estado e derivado de Particulares, atuando tanto na esfera da prestação de serviços públicos, quanto na economia enquanto presentes os critérios constitucionais que autorizam uma intervenção. Ademais, o regime jurídico que seguem está vinculado ao direito privado. Neste viés, bem como sob os pressupostos de que não poderiam ser destinatárias de privilégios diferenciados em relação às empresas da esfera privada, questiona-se: seria possível a aplicação das regras da recuperação judicial e da falência a estas entidades? Quais seriam os pontos de divergência? O presente trabalho tem por objetivo geral a proposição da análise da sociedade de economia mista como fonte de intervenção do Estado na Economia, especialmente quanto a atuação da mesma como agente econômico e suas consequências nos casos em que podem passar por dificuldades econômicas e necessidade de decretação de sua falência ou de sua recuperação judicial. Por este viés, procura-se estabelecer o seu grau de igualdade perante os demais agentes econômicos da esfera privada e em face do seu regime privado. De forma subsequente, buscará ser esclarecida a possibilidade ou não da aplicação das regras de recuperação judicial e ou de falência, específicas ou não, a estes agentes. Palavras-chave: Sociedade de Economia Mista; Intervenção no domínio econômico; Regime Jurídico Privado; Recuperação Judicial e Falência.

O presente trabalho tem a finalidade de criar um planejamento de campanha desenvolvido a partir do universo astrológico para o mundo da moda diante de cada signo. O projeto consiste em elaborar e mostrar a relevância que o mundo astrológico tem para as pessoas e o quanto isso influencia na compra final. Com o objetivo de detalhar cada comportamento diante ao signo, objetivou-se em deixar a visão de mercado astrológico mais clara aos seus consumidores, além de mostrar maneiras de potencializar a força que cada signo tem para consumidor. Em todo o planejamento, o processo consistiu em mostrar o mundo astrológico já presente nas peças com cores e temáticas de tendência, e, por fim, utilizar o mundo da moda como forma de abordagem de público. Palavras-chaves: planejamento de campanha – astrologia – moda – universo astrológico.

O projeto intitulado, “O compliance na efetivação dos direitos fundamentais da mulher no âmbito empresarial” trata da discussão sobre os direitos da mulher nas empresas. É uma questão nova e representa um novo paradigma, os direitos da mulher no âmbito empresarial tornam-se o centro das atenções como elemento definidor não só de uma nova era da sociedade, mas também de uma revisão antropológica da relação homem-trabalho-mulher. O presente estudo objetiva investigar como o compliance pode contribuir para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais no ambiente empresarial em âmbito geral. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa visa compreender aplicabilidade do compliance nas organizações, em caráter preventivo, diante dos desafios no ambiente de trabalho; identificar a promoção da responsabilidade empresarial sobre os direitos da mulher no trabalho através do compliance e pesquisar as possibilidades de apoio e respeito à dignidade da mulher no ambiente empresarial. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primária documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teóricos, tendo empregado onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. No ponto de vista dos objetivos metodológicos deste estudo, o tipo de pesquisa que é extrapolatória com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade do compliance na efetivação dos direitos fundamentais da mulher no âmbito empresarial, bem como utilização de artigos acadêmicos em sítios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares das áreas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar a compreensão teórica do assunto. O estudo deste fenômeno e sua aplicabilidade na esfera juslaboral exigem prévia contextualização do instituto e sua evolução no tempo como condição para entender seus fundamentos, sua função teleológica, e, por fim, a verificação da sua efetividade sob o viés da proteção dos direitos fundamentais da mulher quando empoderamento das mulheres e promoção da equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, como também da prevenção de eventuais prejuízos, ou ainda da benesse de alguma legislação vigente através das técnicas de consultorias/planejamento. O estudo em questão pretende contribuir para o entendimento dos avanços conquistados no âmbito de políticas públicas no Brasil, no que diz respeito às questões de gênero. Palavras-chave: compliance; direitos da mulher; direitos fundamentais.

O estudo da administração da sociedade é muito importante no direito comercial brasileiro, pois a empresa tem uma responsabilidade social a ser buscada no ambiente em que está inserida, devendo a sua atuação ser focada na visão empresarial e cidadã. A partir do momento em que a sua atividade não cumprir para com ao seu interesse social e desvirtuar dos deveres de lealdade que legalmente lhe é imposto pode dar ensejo ao estudo dos conflitos de interesses. O presente artigo tem por objetivo estudar a figura jurídica da administração da sociedade e dos conflitos de interesses, não se olvidando da visão da responsabilidade social que é inerente a sua atuação empresarial nos dias de hoje. Palavras-chave: Administração da Sociedade; Conflito de Interesses; Função Social; Responsabilidade Social

O estudo examina como se dá a aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao processo coletivo e, desse modo, se busca entender a forma mais efetiva de promover a negociação no âmbito da tutela de direitos metaindividuais a considerar os limites formais aos acordos processuais e, por fim, se defende a possibilidade de relativização de tais limites a fim de alcançar a melhor operacionalidade do processo e, em decorrência disso, as garantias do devido processo legal através da valorização da autonomia da vontade e, consequentemente, da concretização do princípio do autorregramento da vontade no processo.Palavras-chave: Direito Processual Coletivo. Negócios jurídicos processuais. Legitimidade extraordinária. Autonomia privada. Devido processo legal.

O presente artigo propõe-se a analisar o Fundo Monetário Internacional (FMI), de modo a analisar a atuação deste instituto, bem como verificar suas contribuições eficientes para os países membros. Todavia, antes de adentrar neste tema, num primeiro momento, apresentar-se-á um resumo histórico acerca da criação do FMI e sua reformulação diante do contexto mundial, mais especificadamente, desde o marco histórico do ouro-dólar. Por fim, analisar-se-á a atuação prática do FMI, por meio de um caso prático de empréstimo realizado para investimentos, o qual gera uma variedade de atividades voltadas para a criação da infraestrutura física e social, influenciando diretamente na redução da pobreza e para o desenvolvimento sustentável.  PALAVRAS CHAVE: Balanço de pagamento; Variáveis econômicas; Fundo monetário internacional.

Objetiva-se, no presente artigo, analisar de que maneira a mediação intercultural pode contribuir para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, sobretudo no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16. Desse modo, contextualiza-se a necessidade da implementação de métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação, diante da complexidade dos conflitos sociais, na contemporaneidade. Vislumbra-se o cabimento da mediação intercultural ante situações sociais de significativa diversidade cultural. Ressignificam-se os conflitos, a fim de que sejam vistos sob uma ótica positiva, argumentando a contribuição de sua superação para o reconhecimento do outro, bem como para a formação da identidade do sujeito. No que se refere aos procedimentos metodológicos, adota-se a pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa. Desenvolve-se uma epistemologia fenomenológica, a fim de explicar a identidade do ser. Utilizam-se também os métodos dedutivo, por partir da observação geral do panorama da ONU e alcançando um mecanismo específico para a sua colaboração, e indutivo, decorrente de um método específico de resolução de conflitos.  Palavras-chave: Agenda 2030; Conflitos; Diversidade; Multiculturalidade; ODS 16; ONU.

O presente objetiva realizar uma abordagem sistêmica sobre a Resolução nº 56 do Conselho Nacional da Magistratura. A problemática está na crise de efetividade processual decorrente do fato de que a mesma recomenda a todos os magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências, de varas especializadas ou não, que promovam, sempre que possível, nos termos da Lei no 13.105/2015 e da Lei no 13.140/2015, o uso da mediação, de forma a auxiliar a resolução de todo e qualquer conflito entre o empresário/sociedade, em recuperação ou falidos, e seus credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros interessados no processo. A principal contribuição está na constatação de que, por meio da mediação, o vínculo entre as partes pode ser restabelecido ou criado e elas mesmas poderão chegar a um acordo com benefícios mútuos. Palavras-chave: Mediação, Crise no judiciário, Teoria do conflito, Métodos adequados de resolução de conflitos, Negociação distributiva.

O aquecimento do comércio exterior, fruto do expansionismo da economia global tido na última década, trouxe consigo benefícios econômicos e, principalmente, questionamento em âmbito interno no procedimento de nacionalização e, consequentemente, na tributação das mercadorias importadas. Diante disso, traz-se um breve apanhado doutrinário e jurisprudencial sob um ponto específico: qual seria o critério relevante para definir a sujeição ativa do ICMS-Importação nas modalidades de importação “direta” e “indireta”. Adotando um raciocínio jurídico multidisciplinar, conceitos do Direito Aduaneiro, tais como as importações por “conta e ordem”, “encomenda” e “conta própria”, entre outros, cingiram-se à presente análise. Ainda, buscar-se-á traçar um conceito do que seria uma importação indireta para os tribunais superiores e se sua caracterização afeta a definição da sujeição ativa do ICMS-Importação. Palavras-chave: ICMS-Importação, revenda, critérios de definição, importações direta e indireta.

Este artigo objetiva demonstrar como os conceitos de responsabilização, restauração e reintegração da Justiça Restaurativa são capazes de solucionar um problema de ordem social ocasionado em função de o mero encarceramento não ter obtido os resultados necessários para recuperar infratores penais. Com uma metodologia baseada na pesquisa de literatura jurídica sobre o tema, e principalmente nas orientações do Conselho Nacional de Justiça, buscou-se investigar como o Brasil acatou recomendações das Nações Unidas sobre a aplicação das penas alternativas. A implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa e das Centrais de Medidas Socialmente Úteis são abordadas como respostas ao aumento da reincidência de crimes. Complementa o trabalho a análise acerca da preocupação das autoridades judiciárias com a aplicação de medidas socialmente úteis, de modo a conscientizar os transgressores da legislação sobre as dificuldades para o ressarcimento de prejuízos das vítimas – enfatizando a cultura da paz preconizada pela Agenda 2030 da ONU.

Considerando como marco as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI que passou a permitir expressamente que as sociedades limitadas adotem institutos próprios das sociedades por ações, que até então eram vedados,  o presente trabalho tem como objetivo analisar a adequação desse entendimento em face da realidade dos princípios e institutos jurídicos aplicáveis as sociedades limitadas. Ao longo do estudo, pretende-se revisitar alguns tradicionais institutos jurídicos do direito societário, como o capital social, para então analisarmos a possibilidade de as sociedades limitadas instituírem quotas preferenciais, criando vantagens e restrições, bem como os limites e adequação aos preceitos do Código Civil, a partir da nova interpretação do DREI e das posições doutrinárias sobre o tema e princípios societários aplicáveis. Palavras-Chave: Quotas preferenciais. Instrução Normativa nº 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI. Sociedade limitada. Sociedade por ações.

A grave crise econômica que teve início no ano de 2015 atingiu de forma substancial o mercado imobiliário brasileiro. Um dos sintomas da crise no setor, bem como uma das consequências, como num círculo vicioso, consistiu no aumento expressivo de inadimplência por parte de compradores de imóveis adquiridos na planta, o que se agravou com a consolidação de uma jurisprudência paternalista adotada pelo STJ em benefício dos consumidores. No presente artigo, pretende-se identificar problemas no modelo solidarista de contrato, predominante na doutrina e na jurisprudência pátrias, e apontar para possíveis soluções baseadas no instrumental fornecido pela Análise Econômica do Direito.PALAVRAS-CHAVE: Distrato; Função social do contrato; Análise econômica do direito.

Regras de governabilidade eficientes são atributos intrínsecos necessários à Administração Pública. Em vista disso, a gestão sustentável, transparente, célere, econômica dos atos da Administração Pública se mostrou mais que necessária, mostrou-se imprescindível como pressuposto fundamental da correta e adequada aplicação dos recursos orçamentários do Estado, o dinheiro público. Nesse sentido, compreender as regras de governança como instrumentos de qualidade e eficiência na Administração Pública permite o desenvolvimento de uma gestão sustentável em benefício do cidadão, contribuinte do Estado. Desta forma, por meio da pesquisa bibliográfica, foram selecionadas as fontes necessárias a demonstração do núcleo da problemática e, valendo-se do método indutivo se desenvolveu a pesquisa, com o objetivo de estabelecer a adequada observação e compreender como as regras de governança privada foram emprestadas e aplicadas à Administração Pública, servindo-se como pressuposto de boa gestão e sustentabilidade da estrutura administrativa do Estado.PALAVRA-CHAVE: Governança; Administração Pública; Eficiência; Sustentabilidade.

ResumoA tecnologia digital contribui significativamente para o desenvolvimento de uma economia global e cada vez mais compartilhada entre seus usuários. Assim, para se seja possível realizar transações de forma rápida e sem intermediários, o uso de criptomoedas tem crescido consideravelmente, pois esta surgiu como uma alternativa segura para movimentar a economia mundial de forma independente. Obviamente, o crescente uso da tecnologia faz com que seja necessária uma mudança estrutural e jurídica pelo Estado. Diante de tal contexto, busca-se compreender de que forma deverá o Estado agir, e eventualmente regular o seu uso, ciente de que as mudanças estruturais são inevitáveis, mas sem limitar o alcance pretendido pelos desenvolvedores das criptomoedas.    Palavras-chave: criptomoedas, blockchain, regulação estatal.

O objetivo desta pesquisa é o de analisar o instituto da extrafiscalidade do IPTU e verificar se este contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades, à luz dos parâmetros do direito tributário socioambiental. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é possível utilizar-se da extrtafiscalidade tributária do IPTU para incentivar comportamentos sócioambientais, melhorando a qualidade de vida nos espaços urbanos.Palavras-chaves: Função socioambiental; propriedade privada; extrafiscalidade; IPTU Verde.

O desrespeito ao non-refoulement, assim como a sua aplicação indevida, é passível de controle de convencionalidade pelo Judiciário interno. Examina-se, em interpretação ampliativa do seu alcance, a vedação à expulsão administrativa de refugiado para local seguro, mesmo quando ausente prejuízo concreto na sua permanência em solo nacional. Quanto a este, a possibilidade de alegação, alcance e os limites jurídicos da reserva do possível. Caso aplicável ao caso, técnicas de assentamento ordenado de refugiados, para evitar a expulsão pura e simples, e o seu controle jurisdicional, através de sentença estruturante.Palavras-chave: Refugiados. Non-refoulement. Juridicidadade. Proporcionalidade. Convencionalidade.

A presente pesquisa tem como objetivo investigar como as criptomoedas têm impactado a economia mundial, bem como averiguar se existem indícios de como será sua participação nas transações diárias no futuro, seja como meio de pagamento online, ou como moeda. Após mais de 10 anos desde o advento da primeira criptomoeda, o Bitcoin, algumas características impactaram o modo como as transações são realizadas atualmente, o que fomentou discussões sobre suas vantagens e desvantagens. Durante a pesquisa, foram coletados os principais impactos causados pela criação dessa criptomoeda. São elas a possibilidade de realizar transações com baixo custo, serem acessíveis a qualquer pessoa, principalmente àquelas que estão em países em desenvolvimento, além de significar em uma proteção para crises políticas e contra a inflação. Entretanto, há efeitos que se apresentam como pontos negativos da tecnologia, tais como a alta volatilidade, possibilidade de perda ou fraudes e o incentivo à utilização em comércio ilícito, advindo do incremento da privacidade. A conclusão é que, em que pese o tempo transcorrido desde a criação, não foi suficiente para se estabelecer como se dará o uso para finalidades lícitas. A alta volatilidade dificulta sua utilização como moeda, sendo que há pouco conhecimento sobre o tema de uma maneira geral. Em contrapartida, independentemente do alcance que terá o uso lícito das criptomoedas, o indicativo é que a utilização para a prática ilícita estará presente independente de seu sucesso. Conclui-se que haverá um significativo avanço para que as criptomoedas se estabeleçam mais firmemente no mercado lícito quanto ocorrer uma correta regulação pelos Estados. Palavras-chave: Bitcoin; criptomoedas; futuro; efeitos; economia.

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre a dilapidação do capital ético brasileiro e seu impacto na sociedade. Partindo dessa realidade, busca-se apresentar subsídios que possibilitem avaliar em que medida a ética e a moral podem ser resgatadas, servindo de alicerce para uma mudança de paradigma. Face ao exposto, oportuno analisar a ética e a moral como também a personalidade ética do ser humano perante a sociedade, buscando compreender os comportamentos morais dos indivíduos e suas perspectivas éticas. Palavras-Chave: Ética, Moral, Sociedade, Personalidade ética

O presente trabalho tem o objetivo de abordar o delito da lavagem de dinheiro e seu controle pelo Banco Central do Brasil e pela Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. O tema proposto neste estudo “Direito Regulatório Específico: controle pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Unidade de Inteligência Financeira do Brasil na prevenção e combate à lavagem de dinheiro em instituições financeiras”, tem o objetivo de refletir sobre a criminalidade econômica, dentro da qual a lavagem de capitais está inserida. O delito em comento tem se tornado cada vez mais habitual em todo o mundo e, principalmente no Brasil, envolvendo grandes figuras políticas do país. Sendo assim, uma questão ainda soa muito instigante: “qual a importância da atuação do Banco Central do Brasil e da Unidade de Inteligência Financeira no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas instituições financeiras? ”. As razões que tornam importante a realização da pesquisa proposta é a compreensão de compreensão de como a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil e o Banco Central do Brasil exercem sua atividade com foco na prevenção e repressão aos crimes de lavagem de capitais e aqueles de cujo proveito econômico os criminosos se utilizam. A metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O objetivo geral pretende esclarecer como a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil e o Bacen exercem sua atividade com foco na prevenção e repressão aos crimes de lavagem de capitais. E os objetivos específicos pretendem buscar um levantamento histórico acerca do delito de lavagem de capitais, conceituar o delito de lavagem de dinheiro, apontar as finalidades do delito de lavagem de capitais, esclarecer o que dispõe a lei antilavagem, identificar os órgãos responsáveis pela prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e quais suas principais atribuições e, por fim, analisar as prerrogativas da Unidade de Inteligência Financeira do Brasil.  Palavras-chave: Lavagem de Dinheiro; Unidade de Inteligência Financeira; Banco Central do Brasil; Direito Regulatório Específico; insider trading.