2 resultados citaram: Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil: a study about the conditions that make it possible

Abstract Why are Indigenous Territories judicialized? To answer this question, we employed Qualitative Comparative Analysis (QCA) approach in its crisp-set modality, using a dataset of 74 cases of Indigenous Territories, comprising 57 cases that were in litigation before the Supreme Court and 17 cases that were not judicialized. We tested the following causal conditions: 1. the occurrence of economic and land conflicts; 2. state inefficiency; 3. the institutional design of the policy for recognizing traditional lands; and 4. the application of the temporal milestone thesis. We hypothesize that the occurrence of economic and land conflicts is the main explanatory factor for the phenomenon under investigation. We conclude by pointing out that the elements that explain judicialization are structural in the formation of the Brazilian state and are therefore complex to resolve.

Trata do originalismo, método hermenêutico norte-americano de cariz histórico. Objetiva escrutinar sentido original, atendo-se a sua força interpretativa semântica, valendo-se, para tanto, da verificação de sua inquirição histórica como escopo interpretativo-normativo. Propõe o debate político inserido no contexto interpretativo constitucional como mote do desenvolvimento dos métodos hermenêuticos, asseverando que o originalismo se alinha ao espectro conservador. Metodologicamente, vale-se do viés empirista e epistemológico de sua inquirição histórica, para o alcance do sentido original pretendido. Considera que o originalismo possui uma sólida premissa histórica em oposição a interpretações extratextuais. Conclui que o originalismo é uma fonte substancial de interpretação em apego a lei, consolidada pela leitura textual de suas linhas.